29.jun.2020
29.jun.2020
A prestação do serviço de saúde pelo Estado
Os arts. 6º e 196 da CR/1988 prescrevem que o direito à saúde é direito de todos, de natureza fundamental, a ser provido pelo Estado em regime de solidariedade com a sociedade.
29.jun.2020
Contribuintes podem propor temas tributários controversos a serem transacionados
A função das entidades representadas pelas confederações ganha destaque especial para auxiliar os contribuintes a mapear, criar oportunidade para debate e efetivamente propor temas específicos de cada segmento que representam.
28.jun.2020
Os idosos em asilo e a pandemia
O Estatuto, em seu artigo 15, além de assegurar ao idoso atenção integral à saúde, inclui também a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
26.jun.2020
Sem lei, a criminalização da gestão dos fundos de pensão é mero desserviço punitivista
Nos últimos anos, os fundos de pensão provavelmente se revelaram como um dos símbolos mais claros das enormes mudanças de correlação de forças nas economias das sociedades contemporâneas.
26.jun.2020
Legitimidade ativa
É com enorme satisfação que trazemos a conhecimento de todos, que o julgamento concluído em 15/6/20, o STF reconheceu, por unanimidade de votos, a legitimidade ativa da Abrasce para o ajuizamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIn 6133).
26.jun.2020
É possível haver nomeações e novos concursos públicos durante a pandemia do coronavírus?
O mais importante de tudo é que os princípios constitucionais e os direitos dos candidatos devem ser preservados.
26.jun.2020
A importância da desoneração da folha de pagamentos no cenário pós-pandemia
Mostra-se primordial a aprovação, de maneira célere, da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, com o intuito de reduzir as incertezas jurídico-econômicas e garantir, concomitantemente, uma redução da atual carga tributária e uma maior solidez às empresas abarcadas pela proposta.
26.jun.2020
Meu líder e eu
É necessária alguma reflexão sobre liderança para além das pessoas que que têm essa função dentro de uma instituição, mas como cada um, diante do desafio imposto pela situação na qual fomos inseridos, tem uma oportunidade sem precedentes de olhar para si como um líder e não como um mero seguidor.
26.jun.2020
Os deveres dos administradores na pandemia
Apesar dessa discussão ser imprescindível, pouco se tem discutido sobre a aplicação dos deveres fiduciários dos administradores das sociedades anônimas na gestão das empresas em um cenário de absoluta imprevisibilidade e crise econômica.
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