21.nov.2019
21.nov.2019
Títulos de créditos eletrônicos - Duplicata sob forma escritural (lei 13.775/18)
O objetivo da nova lei foi a regulamentação de uma prática que há tempos era utilizada no comércio, bem como acelerar a emissão e circulação desse título.
21.nov.2019
Aspectos gerais da MP 905/19, que instituiu a modalidade "verde e amarelo" para contratação de empregados
É evidente a insegurança jurídica, nesse momento, que produz a MP no tocante à nova modalidade de contratação.
21.nov.2019
Remoção do servidor público: fique por dentro do assunto
É importante frisar que os motivos que levam à remoção de ofício devem ser apenas técnicos e administrativos, o que na prática significa que remover um funcionário por conflitos pessoais ou divergência de ideias é um ato ilegal e nulo, cabível de ação judicial.
21.nov.2019
Relator propõe supervisão judicial e parâmetros no compartilhamento de dados fiscais
Em seu entendimento, o TRF3 deve proferir nova decisão com a observância dos parâmetros estabelecidos e com base em outros elementos de prova porventura existentes na ação penal.
20.nov.2019
Mutirões...
Digno de nota que parcela da sociedade pode divisar em tais mutirões a expressão do acúmulo processual e/ou da complacência recursal de nossa ritualística legal, que levariam a um latente represamento de demandas nos escaninhos forenses.
20.nov.2019
Cannabidiol no controle de dores crônicas, epilepsia, autismo e outras doenças
Diante de tantos ganhos, nos resta um questionamento: o preconceito pode ser maior do que a garantia de saúde e bem-estar da população?
20.nov.2019
30 dias para solução online de seu conflito de consumo
É importante frisar que o grau de satisfação das pessoas quando utilizam esse tipo de mecanismo de resolução do litígio atinge 82%, seja pela praticidade ou pelo custo reduzido, sendo, por consequência, elevado o índice de reincidência no uso dessa ferramenta pelo consumidor.
20.nov.2019
Constatação prévia em processos de recuperação judicial: visão distinta do judiciário
O objetivo da constatação prévia é certificar se todos os documentos exigidos na lei de recuperação judicial e falências, precisamente no artigo 51, foram apresentados de forma correta.
20.nov.2019
Modelos de contrato de honorários advocatícios
Com tantas formas de se relacionar com clientes, hoje boa parte de nossa rotina se resolve por mensagens instantâneas de celular. Fechar contratos e honorários não é muito diferente. Não há nada de errado nisso, se você formalizar o acordo verbal em um contrato.
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