30.set.2020
30.set.2020
Não acaba no gabarito: O papel do advogado e do MP no concurso público
Atuação nos bastidores administrativos ou até mesmo nos fóruns e tribunais define o resultado de certames concorridíssimos pelo país.
30.set.2020
A responsabilidade civil dos empregadores perante a covid-19
Essa pandemia surge no exato momento em que, no Brasil, há uma desregulamentação dos direitos trabalhistas, flexibilização das garantias sociais e, uma política de inviabilização financeira dos sindicatos, fruto da consolidação do neoliberalismo e da globalização da economia mundial.
30.set.2020
Obrigações fiscais não operacionais e execução fiscal
As obrigações fiscais, quando não acompanhadas e gerenciadas da forma correta, podem gerar execução fiscais e demais consequências graves. Neste artigo, falamos mais sobre a importância da tecnologia para solucionar esses reflexos.
30.set.2020
O atual entendimento acerca da incorporação da gratificação de função
Para os empregados que cumpriram os requisitos de exercício de função de confiança gratificada por mais de 10 (dez) anos, até a data de 10 de novembro de 2017, permaneceram com o direito adquirido à incorporação da gratificação de função.
30.set.2020
Veja as melhores ferramentas e práticas para o seu controle de audiências
Assim como o preparo, o controle de audiências se modifica no meio virtual. Em alguns casos, pode-se dizer que até facilita a organização na advocacia.
29.set.2020
A não recepção do artigo 102 da LOMAN pela Constituição de 1988
A problemática se resolve através da delimitação do espaço normativo dos regimentos internos dos tribunais.
29.set.2020
O marco regulatório do saneamento ambiental*
A Política Nacional de Saneamento Básico, estampada na lei 11.445/07, com as alterações promovidas pela lei 14.026/20, traz enfoque nas questões contemporâneas, virtude compartilhada com outros documentos legislativos referidos neste artigo.
29.set.2020
STF define, em repercussão geral, a constitucionalidade da inclusão de valores retidos por administradoras de cartões de crédito na base de cálculo do PIS e da Cofins
A recente decisão do STF, apesar de trazer uma definição sobre a questão para os contribuintes que utilizam cartões de crédito e débito em suas operações, é mais um capítulo que envolve as discussões do conceito de receita sob a ótica da Suprema Corte.
29.set.2020
PIX, open banking e concorrência no setor financeiro
Integrado com a agenda do Banco Central para implementação do open banking no Brasil, o novo serviço promete revolucionar o mercado financeiro e de pagamentos.
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