23.jun.2020
23.jun.2020
Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia (Súmula Vinculante 37/STF)
O presente enunciado é uma consolidação do disposto na súmula 339/STF (não vinculante), cujo objetivo foi pacificar, de uma vez por todas, a impossibilidade de haver qualquer equiparação salarial que não seja por lei.
23.jun.2020
Receita Federal regulamenta programa nacional de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte
Trata-se de um programa voltado ao oferecimento de créditos para microempresas e empresas de pequeno porte, optantes e não optantes pelo Simples Nacional.
22.jun.2020
O inimigo invisível e seus reflexos na atividade jurisdicional
Todos teremos prejuízos decorrentes do novo vírus que estamos enfrentando, incluindo os que trabalham na Justiça e os advogados que têm que suportar uma crise sem precedente neste país
22.jun.2020
Sítio, prisão, obstrução da justiça
Aceitar que se cogite de crime por um advogado por cumprir com suas obrigações funcionais, ou gerar presunções de culpa a partir de conjecturas, mesmo falar em proteção à criminoso quando não se tem pessoa contra quem foi previamente expedida ordem de prisão, representaria negativa de tudo que deve ser defendido para o avanço do sistema penal de uma nação civilizada.
22.jun.2020
Conflitos: Soluções extrajudiciais e virtuais
Para solucionar as possíveis crises desse momento de grande insegurança econômica e jurídica, melhor o cidadão usar de precaução consultando bons advogados conhecedores das leis vigentes, que auxiliem na resolução do conflito também atuando com métodos de autocomposição.
22.jun.2020
O interesse societário no pós-pandemia
O velho debate contratualismo x institucionalismo no novo mundo
22.jun.2020
Cláusula take or pay durante a pandemia do covid-19
TJSP afasta cláusula de take or pay em contrato de fornecimento de energia elétrica durante a pandemia do covid-19.
22.jun.2020
1937 de novo?
O Governo Militar foi marcado pela interminável edição de atos institucionais, como se isso legitimasse sua atuação.
22.jun.2020
Leilão de imóvel em meio à pandemia de covid-19
O brasileiro se acostumou com um sistema de crédito pujante, do qual costumeiramente se escorou, porém o que pode parecer ser o remédio da salvação, pode tornar-se o veneno da própria morte.
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