O opinativo analisa os impactos da ausência intimação específica do executado para pagamento no âmbito dos Juizados Especiais, evidenciando que a aplicação literal do art. 52, III, da lei 9.099/95, dissociada da realidade forense, compromete a efetividade.
A falsificação de bebidas com metanol expõe consumidores a risco extremo e mortes recentes reforçam a urgência de punições mais severas e maior fiscalização.
A importância do seguro viagem vai muito além de uma simples formalidade burocrática. Trata-se de uma proteção fundamental contra custos médicos que podem facilmente superar centenas de milhares de reais.
O período de suspensão dos prazos processuais paralisa a liberação de alvarás e RPVs. Descubra estratégias de gestão e a solução que transforma a espera de créditos judiciais em liquidez imediata.
Turistas são pressionados por vendedores de multipropriedade e time-share em destinos como Gramado. O artigo revela práticas abusivas e mostra como leis e decisões judiciais protegem os consumidores.
O STF mudou nestes 37 anos da Constituição de 1988, aumentando seu poder e protagonismo, assim como alguns desgastes que precisarão ser enfrentadas pela nova gestão comandada por Fachin.