29.jul.2025
29.jul.2025
Divisão de competências e prerrogativas de órgãos públicos e instituições de Estado
Competência para exigência de inclusão ou exclusão de CNAEs e atribuições, prerrogativa dos órgãos de controle tributário.
29.jul.2025
A importância da declaração de saída definitiva para benefícios previdenciários
Quer se aposentar morando fora do Brasil? Veja por que a declaração de saída definitiva é essencial para manter sua aposentadoria e evitar problemas fiscais.
29.jul.2025
A nova interpretação do STF sobre a responsabilidade de plataformas digitais
STF declarou possível a responsabilização de plataformas mesmo sem ordem judicial, em hipóteses específicas como crimes graves ou omissão diante de notificações extrajudiciais.
29.jul.2025
Alerta 2025: Os 3 golpes bancários que mais enganam brasileiros
Descubra quais fraudes lideram as estatísticas e saiba como evitá-las.
29.jul.2025
Contrato de obra pública: Empreitada ou concessão? É necessário diferenciar
Empreitada ou concessão? O artigo desvenda as diferenças cruciais entre os contratos e mostra por que confundi-los pode custar caro, tanto para o licitante quanto para a Administração Pública.
29.jul.2025
A legitimação das associações civis em ações civis públicas
Um exame dos requisitos legais e do controle jurisdicional sobre sua atuação à luz da evolução legislativa de incentivo à defesa de direitos transindividuais.
29.jul.2025
Retirada de pertences após medidas protetivas pode violar a dignidade do homem
A retirada forçada do lar e a demora no acesso aos pertences pessoais após medidas protetivas expõem homens à humilhação, violando sua dignidade e revelando falhas graves no sistema legal e judicial.
29.jul.2025
Salário-maternidade em 2025: O que mudou?
O salário-maternidade é um direito previdenciário essencial à proteção da maternidade no Brasil.
29.jul.2025
Contas bloqueadas - E agora? Descubra seus direitos e como agir
Bloqueios bancários causam preocupação, mas a lei garante meios de defesa. Com orientação jurídica, é possível desbloquear valores e proteger seus direitos.
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