23.out.2025
23.out.2025
É constitucional "anistiar" o "8 de janeiro" via abolitio criminis?
Autores discutem a inconstitucionalidade da 'abolitio criminis' seletiva de crimes contra o Estado Democrático de Direito com desvio teleológico do instituto.
23.out.2025
Ajuste de prazo das patentes e efeito vinculante da ADIn 5.529: O novo cenário para a indústria farmacêutica brasileira
Julgamento da ADIn 5.529 redefine prazo de patentes farmacêuticas, promovendo segurança jurídica, inovação e acesso a medicamentos no Brasil.
23.out.2025
Autorização da vítima afasta crime de violação de MPU?
A lei Maria da Penha prevê que o descumprimento das medidas protetivas de urgência é crime. Porém, se o suposto agressor descumpre a MPU com autorização da vítima, ele responde pelo referido crime?
23.out.2025
Concurso público e o controle judicial da previsibilidade: A hipótese de alteração pós-prova do padrão de resposta na Polícia Federal
A possível alteração pós-prova do padrão de resposta no concurso ameaça a previsibilidade, a isonomia e a confiança no processo seletivo.
23.out.2025
STF inicia julgamento que pode limitar execução trabalhista ao valor da causa
Ação da OAB questiona regra da reforma trabalhista que exige valores certos na inicial, tema que pode afetar o acesso à Justiça do trabalhador.
23.out.2025
CARF reafirma posição acerca da não incidência de contribuição previdenciária sobre PLR paga a diretor empregado
O mero exercício de função de gestão não afasta, por si só, o vínculo empregatício.
23.out.2025
Deixando os EUA após vencer o status de turista: Consequências e processo de reentrada
Ficar nos EUA além do prazo do visto tem consequências sérias, como recusa de novo visto e proibição de reentrada por até dez anos.
23.out.2025
Arbitragem e contratos de seguro: Novo Marco Legal dos Seguros e riscos à internacionalização do setor
Mecanismos de resolução privada aprimoram governança e reduzem conflitos no setor segurador, atraindo investimentos e maior eficiência.
23.out.2025
O que esperar da 2ª turma do STF com a presença do ministro Luiz Fux
Em pesquisa com levantamento com mais de 2.300 decisões no STF, revela que ministros da 2ª turma lideram concessões de habeas corpus e recursos favoráveis à defesa.
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