9.jun.2020
9.jun.2020
Marco civil da inteligência artificial no Brasil
Caberá à União, aos Estados e Municípios, promover e incentivar investimentos públicos e privados para pesquisa e desenvolvimento da inteligência artificial.
9.jun.2020
Dever de informar e ônus de se informar: A boa-fé objetiva como via de mão dupla
A consolidação da relevância da boa-fé objetiva para o estudo do fenômeno obrigacional foi acompanhada pelo amplo reconhecimento das suas três funções essenciais - interpretação, limitação do exercício de situações jurídicas subjetivas e criação de deveres laterais de conduta.
9.jun.2020
Porque dizer não à unificação das eleições em 2022
Vamos expor, brevemente, alguns dos motivos pelos quais não podemos considerar positiva a unificação das eleições gerais e municipais a partir de 2022.
9.jun.2020
Considerações penais sobre o vazamento de dados da família Bolsonaro e aliados
O Ministro da Justiça André Mendonça disse que as investigações devem apurar o possível cometimento de diversos delitos.
9.jun.2020
Impactos da LC 173/20 nas ações judiciais de concursos públicos
Muitas pessoas que estão com ações na Justiça questionando ilegalidades envolvendo concursos públicos ou até mesmo requerendo sua nomeação e posse, estão com receios que esta lei complementar possa impedi-los de tomarem posse em seu cargo público, caso a decisão judicial reconheça seus direitos.
9.jun.2020
A importância da doutrina de Ceneviva na jurisprudência do STJ
Augura-se a Walter Ceneviva, destacado intelectual e professor, uma longa e continuada produção doutrinária, em benefício da certeza e da segurança na aplicação do Direito.
8.jun.2020
A variação cambial não autoriza a revisão ou reequilíbrio contratual
A alta do dólar ou qualquer variação cambial não configuram situação de onerosidade excessiva de uma das partes contratantes.
8.jun.2020
Covid-19 - Impactos na relação locatário e locador
Muito se questiona sobre as estratégias de diminuição de gastos, para assim conseguir manter o seu negócio nesse período. Todavia, importante frisar que toda essa situação não poderá incentivar a mora do locatário, sendo incabível repassar o ônus da relação integralmente ao locador.
8.jun.2020
O dever de renegociar contratos: O que é e modo de usar
Quando se pensa a renegociação como dever, o problema é: saber se os contratantes têm o dever legal - ou seja, nascido diretamente da lei - de discutir novas bases para o contrato, mesmo que nada tenham dito no instrumento originário.
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