21.out.2019
21.out.2019
Aplicação da LGPD nas instituições de ensino
Para cumprir com as disposições da LGPD, importante se alicerçar na organização e delimitação dos procedimentos e planos de ação, com o auxílio de profissionais especializados, para que seja instituída uma política de compliance e boas práticas em proteção de dados.
21.out.2019
LGPD e a relação de consumo
A lei prevê mecanismos protetivos similares aos previstos no CDC, como é o caso da inversão do ônus da prova, realçando a comunicação das fontes entre os dois sistemas de proteção de dados e proteção do consumidor.
21.out.2019
Será o Protocolo de Madri vantajoso para o empresário nacional?
O tempo dirá se o protocolo será, para os empresários brasileiros, a ferramenta que se anuncia. Resta saber quando e o que ele terá para nos contar em alguns anos.
21.out.2019
Execução imediata das decisões do júri: uma interpretação equivocada da garantia da soberania dos vereditos
Entendeu-se que a garantia da soberania dos veredictos no Júri impede uma revisão de mérito da condenação pelos próprios tribunais.
21.out.2019
Violar a presunção de inocência é golpear a classe trabalhadora e a democracia
Um julgamento histórico que pretende revisar entendimento da Suprema Corte de 2016 e que trará efeitos nocivos ou não (a depender do resultado), que transcende a esfera criminal e que poderão afetar milhares de trabalhadores e trabalhadoras
21.out.2019
A relação da segurança da informação e perícia em informática com lei geral de proteção de dados (LGPD)
A segurança da informação já é norteada por normas, requisitos e boas práticas para proteção da confiabilidade da informação, antes mesmo das normas específicas relativas a proteção de dados pessoais entrarem em vigor.
21.out.2019
Da ausência de colônia agrícola/industrial no Distrito Federal e sua violação legal na execução penal
Por mais que a súmula vinculante 56 permita ao juiz da execução estabelecer qual penitenciária será destinada ao cumprimento da pena intermediária, tal juízo não pode deixar de avaliar os critérios objetivos aqui supramencionados, uma vez que amparados pelo princípio constitucional da legalidade.
20.out.2019
Homicídio tentado ou lesão corporal?
Mais do que um rápido e sumário juízo de valor, é imperioso que o intérprete considere todas as questões, ainda que periféricas, sobre o fato ora tratado.
18.out.2019
Desjudicialização da execução civil: mito ou realidade
A desjudicialização da execução era uma tendência, principalmente na Europa, até mesmo em razão da recomendação de 17 de 9/9/03 do Conselho da Comunidade Europeia.
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