20.mai.2020
20.mai.2020
STF nega a substituição do depósito em dinheiro por seguro garantia: O acerto da decisão e a ponderação dos interesses em conflito
Temos visto grandes empresas pleiteando indiscriminadamente substituições de depósitos judiciais, por seguro garantia, em detrimento do interesse da coletividade, de pessoas físicas e pequenas empresas.
20.mai.2020
Especialista debate os impactos do home office na advocacia
O SAJ ADV - Software Jurídico convidou a advogada Carolina Vasconcelas, idealizadora do Advogável Mundo Novo e adepta do escritório digital há 3 anos, para conversar sobre o momento e sobre boas práticas de home office.
20.mai.2020
Soluções para os contratos de terceirização ante a pandemia da covid-19
Devemos reavaliar o princípio da função social dos contratos sob a ótica do Direito Administrativo, com fito em garantir a continuação dos contratos terceirizados para evitar maiores agravamentos à economia.
20.mai.2020
A segurança jurídica dos contratos de trabalho firmados com base na revogada MP 905/20, que instituía o "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo"
A ideia do Governo Federal com a criação do "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo" era incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, que buscavam o primeiro emprego, por meio de estímulos e desoneração aos empregadores.
19.mai.2020
Bloqueios de aplicativos: o que realmente está em jogo na ADIn 5.527 e na ADPF 403 é o direito à criptografia de ponta-a-ponta
Autores comentam as consequências da criptografia imposta às mensagens transmitidas por aplicativo, com enfoque na impossibilidade de interceptação por autoridades públicas no âmbito de processos criminais.
19.mai.2020
A contratação direta em situações de emergência ou calamidade pública
A legislação consolidada anteriormente à pandemia já previa mecanismos normativos plenamente aplicáveis à situação corrente, admitindo a contratação direta para os casos envolvendo emergência ou calamidade pública.
19.mai.2020
O direito durante e pós covid-19 - Parte 1
Uma analogia entre o direito em tempos de covid-19 e o direito do segundo pós-guerra. Um retorno cíclico ao problema da oposição ou à união entre o direito e a moral num Brasil em que as desigualdades se avolumam.
19.mai.2020
Possibilidade jurídica de anulação de multa administrativa por não cumprimento da cota legal de PCD
Os esforços para o cumprimento da cota devem ser efetivamente comprovados, sendo imprescindível que a empresa demonstre que promove, de forma robusta, contínua e permanente, os esforços realizados, com a finalidade em cumprir as cotas legais.
19.mai.2020
A crise do presente e as prioridades permanentes: investimento em ciência, tecnologia e inovação
A falta de entendimento nos últimos anos - por distintos governos, acentuando-se no atual - de que CT&I devem estar entre as prioridades permanentes vai cobrar um preço.
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