1.jul.2019
1.jul.2019
O abatimento da dívida do espólio no cálculo do ITCMD
Os contribuintes precisam ficar atentos, pois tanto nos casos de inventários judiciais como de inventários realizados pela via extrajudicial, a possibilidade de pagar o ITCMD com o abatimento das dívidas somente poderá ser realizado por meio de decisão judicial, uma vez as autoridades fiscais vêm exigindo o recolhimento do ITCMD sobre o valor bruto dos bens e direitos do falecido.
1.jul.2019
Da responsabilidade solidária na assistência à saúde no SUS
Destaque-se que o objetivo deste trabalho é unicamente tratar de questões referentes à legitimidade processual e à repartição de competências no SUS, nos casos em que o pedido judicial de medicamento tiver sido deferido.
1.jul.2019
STJ determina a plano de saúde o reembolso de cirurgia fora da rede credenciada
O atual entendimento do STJ consubstancia um importante precedente para situações análogas, e se afina com a tese formada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a respeito da constitucionalidade do artigo 32 da lei 9.656/98.
1.jul.2019
Direito penal e a Lava Jato
Há abusos na Lava Jato? Por certo sim, inclusive quanto ao vazamento do diálogo entre os ex-presidentes Dilma e Lula. Mas só os que encaram tudo sob o rótulo político-partidário é que podem pensar em tripudiar o que ali de positivo foi feito.
30.jun.2019
Mercosul e União Europeia: um acordo de Estado, não de governo
No republicanismo, assuntos de Estado devem perpassar governos e interesses partidários e ideológicos em nome do interesse público.
28.jun.2019
Inovações tecnológicas e responsabilidade pelo inadimplemento contratual
O avanço da tecnolgia tem mudado concepções e negócios. O artigo traz a realidade de novas aplicações e questiona: o direito brasileiro está preparado para o este novo mercado?
28.jun.2019
Por que os advogados do futuro precisarão entender de inteligência artificial e outros conhecimentos tecnológicos?
Isso ajuda a quebrar objeções de quem ainda está pensando em contratar seu serviço e gera valor para os clientes atuais.
28.jun.2019
Exclusão do PIS/Cofins: ICMS pago vs. ICMS destacado
Os fundamentos da solução de consulta interna COSIT 13/18 são absolutamente inconsistentes.
28.jun.2019
Os representantes dos empregados na empresa - Comissões de empregados nas empresas - A reforma trabalhista
Sem uma atuação autônoma sindical, as comissões surgem no Brasil, em 2017, por força de lei, fruto da denominada "reforma trabalhista". Mais uma vez, a exemplo do ocorrido na era Vargas, a representação dos trabalhadores é decidia de maneira heterônima.
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