Marcio Cammarosano

Julgamento da ADI 6.331 em Pernambuco: decisão unânime declara constitucional a autonomia municipal na criação de procuradorias, mas exige concurso público para cargos, exceto casos excepcionais....

Evento acontece no IASP, dia 9/4....

MIGALHAS nº 5.598

MIGALHAS nº 5.588

MIGALHAS nº 5.460

A LIA passou a exigir não qualquer dolo, mas dolo específico em obter proveito ou benefício indevido a si, a outrem ou a entidade em todos os tipos, podendo retroagir referida norma não apenas nas condenações por improbidade culposa, mas também naquelas fundadas em dolo genérico....

MIGALHAS nº 5.123

Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB realiza o evento no dia 16/4....

O Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), que tem como presidente Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), promove dia 23/10 uma ampla programação de painéis no "Seminário Digital Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Juan Carlos Cassagne: O Direito frente à pandemia, limites e responsabilidades do Estado". De acordo com o presidente do Instituto, Juan Carlos Cassagne pode ser considerado um dos maiores administrativistas da América Latina. "Trata-se de uma referência mundial no direito administrativo. Nesta homenagem, reunimos p...

MIGALHAS nº 4.855

MIGALHAS nº 4.626

Neste mês, o STF liberou privatizações de subsidiárias e controladas de estatais sem necessidade de licitação e aval do Congresso....

MIGALHAS nº 4.372

MIGALHAS nº 4.162

MIGALHAS nº 4.134

MIGALHAS nº 3.518

MIGALHAS nº 3.474

Julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Teori Zavascki....

MIGALHAS nº 3.280

Márcio Cammarosano atribui a decadência do ensino jurídico no país à profusão de faculdades de Direito sem a existência de um número suficiente de professores habilitados....

MIGALHAS nº 3.239

Veja quem ganhou a obra "RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas"....

MIGALHAS nº 3.212

MIGALHAS nº 3.211

TJ/SP entendeu demonstradas a notória especialização dos advogados e a singularidade do serviço contratado pela administração....

MIGALHAS nº 3.013

MIGALHAS nº 2.993

MIGALHAS nº 2.964

MIGALHAS nº 2.902

MIGALHAS nº 2.862

MIGALHAS nº 2.831

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2011" Nesta madrugada, foram sorteados os 1.119 prêmios oferecidos pelas editoras jurídicas e autores para a promoção "Natal Migalhas 2011". Agradecemos aos parceiros que contribuíram com a maior promoção do meio jurídico. E aos premiados, nosso parabéns. Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro. ___________________ Aaron Góis Pinheiro, advogado, Lapa & Góes e Góes Advogados e Consultores, Salvador/BA - "Revista Brasileira de Direito da Comunicação Social e Liberdade de Ex...

MIGALHAS nº 2.758

MIGALHAS nº 2.736

MIGALHAS nº 2.723

MIGALHAS nº 2.695

MIGALHAS nº 2.684

MIGALHAS nº 2.506

Veja quem ganhou o livro "O Princípio Constitucional da Moralidade e o Exercício da Função Administrativa" (Fórum – 144p.), de Márcio Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados....

MIGALHAS nº 2.505

MIGALHAS nº 2.504

MIGALHAS nº 2.480

Confira abaixo a carta do presidente do IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal, Márcio Cammarosano, a respeito das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre o presidente da Câmara, Michel Temer. Leia também a reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo, no dia 29/8, sobre o patrimônio do deputado. ...

MIGALHAS nº 2.462

O advogado Uriel Carlos Aleixo será reconduzido ao cargo de presidente da 39ª Subsecção da OAB de São Bernardo do Campo, por decisão unânime da comissão eleitoral da seccional paulista, que deu provimento ao recurso interposto pela Chapa 1 – Realização, contra a Chapa 2 - Aliança, encabeçada pelo presidente Leandro Aguiar Piccino, depois de seis meses ouvindo testemunhas e analisando documentos. “A Comissão trabalhou com total independência, autonomia e isenção para avaliar e decidir”, ressaltou o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso....

MIGALHAS nº 2.415

MIGALHAS nº 2.384

Hoje, a Editora Fórum lança a obra "Direito Ambiental e Urbanístico: Estudos do Fórum Brasileiro de Direito Ambiental e Urbanístico", coordenada por Clóvis Beznos e Márcio Cammarosano. A sessão de autógrafos será durante o XXXIV Congresso Nacional de Procuradores Municipais, no Teatro da Universidade de Caxias do Sul (rua Francisco Getúlio Vargas, 1.130 - Caxias do Sul/RS), a partir das 21h....

MIGALHAS nº 2.331

MIGALHAS nº 2.248

MIGALHAS nº 2.074

Enfim, o dia chegou. A CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos de Natureza Financeira – teve seu fim. Os resultados prático-financeiros para o contribuinte ainda são incertos, no entanto, a CPMF, eivada de inconstitucionalidades, não poderia mais persistir. Referida contribuição foi criada com o fito de ser fonte de financiamento complementar para as ações e os serviços de saúde. No entanto, no decorrer dos anos, modificações legislativas alteraram suas características iniciais. ...

PleitoEleição da OAB/SP será no dia 30 de novembro As eleições da OAB/SP para o Conselho Seccional, Diretoria, Conselheiros Federais, Diretorias das 216 Subsecções e da Caixa de Assistência dos Advogados (Caasp) estão marcadas para o dia 30 de novembro, das 10 às 18h, segundo Edital publicado hoje (18/9) no Diário Oficial do Estado.  “A OAB/SP está observando o que determina o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia no que concerne à preparação e organização do próximo pleito da entidade. Temos convicção de que teremos eleições democráticas e transparentes, sendo que a observância da ética...

O presente artigo tem como finalidade apresentar conceitos sobre a concessão e permissão de serviços públicos, suas particularidades, características, e algumas questões polêmicas sobre o assunto....

MIGALHAS nº 914

MIGALHAS nº 763