30.mar.2020
30.mar.2020
O poder de polícia a partir das Resoluções 2020 do Tribunal Superior Eleitoral
Dentre as questões que encontram sua regência buscada no ramo administrativista, está o exercício do poder de polícia pelos magistrados eleitorais, cuja atuação cabe, preponderantemente, em todas as eleições (sejam gerais, sejam municipais), aos juízes eleitorais de primeira instância.
30.mar.2020
Revenge porn - qual a tutela para esse tipo de ato?
Essa modalidade de "vingança" nada tem de nova, mas, com a dinâmica das redes sociais, adquiriu contornos de alcance e publicidade inéditos e, por isso, maior capacidade de causar lesão drástica às vítimas e, muitas das vezes, irreparáveis.
30.mar.2020
A covid-19 e a (im)possibilidade de resolver antecipadamente o contrato de prestação de serviços educacionais, sem ônus, no âmbito das instituições privadas de ensino superior
Poderia o aluno pleitear a quebra antecipada do contrato, sem qualquer penalidade contratual, alegando impossibilidade superveniente do objeto (inocorrência das aulas presenciais)?
30.mar.2020
Telemedicina e covid-19: Vinte anos em um dia
Antes tarde que nunca, não devemos deixar de aplaudir a nobre iniciativa.
29.mar.2020
A cura do coronavírus e o Sistema Cep/Conep
A pesquisa existente no Brasil a respeito da cura do coronavírus segue rigorosamente o protocolo estabelecido, conferindo ampla tutela protetiva ao participante.
27.mar.2020
Chega de Golpes!
Ao que parece, nestes últimos anos, as tentativas de golpes tem aumentado, especialmente em razão das facilidades que a internet tem trazido para o cometimento destes crimes.
27.mar.2020
Teoria da imprevisão nos contratos de locação comercial: COVID-19
Diante desta pandemia mundial, shoppings e galerias comerciais estão fechados, em função de decretos governamentais, que proíbem ou limitam a circulação do público em geral.
27.mar.2020
O poder de polícia administrativa (coronavírus)
Estados e Municípios não podem, a pretexto de regular a polícia administrativa, impedir o livre trânsito de cargas e de pessoas que venham de outros Municípios, ou Estados; ou advenham da União, de aeroportos ou de vias públicas federais.
27.mar.2020
A disputa política entre a União e Estados e a judicialização da pandemia
Precisamos, em primeiro lugar, afastar a polarização política, a "guerra política" entre União e os Estados, bem como a "judicialização da pandemia", buscando estabelecer um laço de coordenação e integração para a contenção e controle do surto pandêmico.
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