12.abr.2019
12.abr.2019
Penhora de bem de família hipotecado para sanar dívida de pessoa jurídica: possibilidade ou não?
Em se tratando do bem de família legal, o art. 3º da lei 8009/90 elenca exceções à sua característica de impenhorabilidade, nas quais o referido bem poderá ser penhorado em alguns panoramas processuais, como na execução civil.
12.abr.2019
Competência delegada: inconstitucionalidade da proposta da Reforma Previdenciária
O modelo, proposto na emenda, embora louvável, pois se cuida de tentativa de ganhar tempo, na verdade, resvala no desvio de finalidade legislativa, ante a disparidade das matérias inseridas nele.
12.abr.2019
Quadro geral sobre tributação de criptoativos no Brasil
Os detentores de criptomoedas possuem muitas dúvidas envolvendo a tributação das moedas virtuais. Neste artigo, trataremos das questões mais comuns sobre o assunto.
12.abr.2019
Os family offices e a governança corporativa de grupos familiares
Por acrescentarem questões afetivas e pessoais aos assuntos empresariais, os grupos familiares enfrentam problemas de governança e conflitos específicos que se somam àqueles enfrentados pelas demais empresas.
12.abr.2019
A transformação do varejo e os desafios dos lojistas instalados em shopping centers
Ao observar o mercado brasileiro atual, vale constatar que, depois de crescer exponencialmente na última década, há um gargalo no setor, fruto da crise sem precedentes que vivemos e o chamado "custo Brasil".
12.abr.2019
Defesa jurídica do cirurgião plástico
Em regra, os atos do médico desenvolve-se como sendo obrigação de meio, ou seja, o profissional da saúde deve utilizar todo o seu conhecimento e meios existente na medicina para tratar o paciente, sem vincular-se ao resultado de obter a cura.
12.abr.2019
O futuro das ações indenizatórias por dano de cartel no Brasil
Seja por meio do incentivo ao uso de instrumentos de justiça negociada, com os chamados Acordos de Leniência e Termos de Cessação de Conduta (TCC); seja por meio dos investimentos em estrutura física e humana da Autarquia; fato é que o CADE passou de um modesto corredor alocado no prédio do Ministério da Justiça para se tornar um ator público relevante na tomada de decisões dos empresários brasileiros.
12.abr.2019
A sociedade financia o (inadimplemento) público
Já não basta a sociedade ter que recolher impostos, contribuições de todos os tipos e gostos, taxas, empréstimos compulsórios, anúduvas, talhas, corveias ... ela precisa, ainda, pagar também a luz, o telefone, o gás e tudo o mais do Poder Público, em nome da coletividade ...
12.abr.2019
Ainda se pode exigir condição formal para reconhecer personalidade sindical?
A aquisição da personalidade sindical, diferentemente da personalidade jurídica, é decorrente do exercício da liberdade sindical e sua representatividade vis à vis os trabalhadores que formaram o sindicato transferindo para a entidade apoio e capacidade para falar em nome da autonomia privada coletiva.
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