22.jul.2025
22.jul.2025
INSS: Dever de orientação e indeferimentos automáticos
Análise da falha do INSS no dever de orientar. A omissão viola a lei, sobrecarrega a Justiça e nega direitos, revelando uma crise na cidadania previdenciária.
22.jul.2025
Prorrogação de dívidas rurais: Direito legal do produtor
A prorrogação da dívida rural é direito previsto em lei para quem enfrenta perdas por fatores climáticos ou econômicos, mediante prova documental e apoio jurídico adequado.
22.jul.2025
03 situações em que o trabalhador pode sair da empresa sem perder seus direitos
Se você é trabalhador e pensa em sair da empresa, saiba que existem situações específicas onde você pode tomar essa decisão sem perder os seus direitos trabalhistas.
22.jul.2025
Nem toda dívida entra: O que a lei do superendividamento cobre?
Você pode estar se afogando em dívidas, mas nem todas são "resgatáveis" pela lei. Entenda quais entram no plano e quais ficam de fora.
22.jul.2025
Locador pode recusar renovação do contrato de locação?
Enquanto locações comerciais podem garantir renovação compulsória, contratos residenciais permitem recusa ao fim do prazo.
22.jul.2025
Quando a senzala grita e a casa grande se fecha
Decisões judiciais equivocadas negam proteção efetiva a superendividados. Este artigo traz uma crítica a tais decisões e aponta estratégias que levam à solução dos problemas dos devedores bancários.
22.jul.2025
A ilegalidade na proibição de síndico profissional em condomínios
Artigo analisa a ilegalidade de impedir síndico profissional em condomínios, destacando a superioridade do CC e a nulidade de cláusulas restritivas.
22.jul.2025
PL 2159/21 - A polêmica lei de licenciamento ambiental
Após 21 anos de tramitação, nova lei de licenciamento ambiental é aprovada com o desafio de conciliar a proteção ao meio ambiente, o desenvolvimento social e econômico no Brasil.
22.jul.2025
Contratos públicos: Vedação legal a parentes e familiares
Contratação pública e parentesco com agentes políticos: Limites da vedação legal, responsabilização indireta e a inadmissibilidade de presunções automáticas de ilegalidade.
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