22.jul.2025
22.jul.2025
Bancos respondem por falsa portabilidade com empréstimos indevidos
TJ/MG responsabiliza banco por fraude em portabilidade de empréstimos, apontando falhas sistêmicas, abuso contratual e lucros excessivos.
22.jul.2025
Tutela de urgência do art. 20-B da LREF em tempos de crise no agronegócio
A utilização da tutela de urgência do art. 20-B, §1º da LREF pelos produtores rurais.
22.jul.2025
A nova era da busca e apreensão extrajudicial de veículos e maquinários agrícolas
O que o produtor rural e o empresário do agronegócio precisam saber sobre as novidades do Marco Legal das Garantias.
22.jul.2025
Foro arbitral aleatório e prática abusiva do franqueador à luz da lei 14.879/24
Possibilidade de reconhecimento da patologia da cláusula compromissória em contratos de franquia, conforme § 3.º do art. 63 do CPC.
22.jul.2025
Retificação de registro civil para inclusão de gênero neutro
Este ensaio tem como objetivo estudar a possibilidade jurídica de retificação de registro civil para inclusão de gênero neutro ou "não binário"nos assentos do Registro Civil de Pessoas Naturais.
22.jul.2025
A internacionalização da arbitragem: Brasil no centro de disputas
Com a chegada da Corte Permanente de Arbitragem ao país, o Brasil reforça seu papel no cenário global de resolução de conflitos empresariais.
22.jul.2025
O guia prático sobre assembleias de condomínio
Este artigo auxilia síndicos e administradores de condomínio sobre as assembleias condominiais, sua organização e determinações legais.
22.jul.2025
INSS: Dever de orientação e indeferimentos automáticos
Análise da falha do INSS no dever de orientar. A omissão viola a lei, sobrecarrega a Justiça e nega direitos, revelando uma crise na cidadania previdenciária.
22.jul.2025
Prorrogação de dívidas rurais: Direito legal do produtor
A prorrogação da dívida rural é direito previsto em lei para quem enfrenta perdas por fatores climáticos ou econômicos, mediante prova documental e apoio jurídico adequado.
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