4.fev.2020
4.fev.2020
Os impactos da lei geral de proteção de dados no setor médico-hospitalar
É extremamente urgente que os setores que tratam dados sensíveis no dia a dia do seu core business - como escolas, operadoras de telefonia, bancos e, sobretudo, hospitais e clínicas médicas - estejam em condições de fornecer condições mínimas de segurança para as informações fornecidas por clientes e usuários.
4.fev.2020
A recomendação 1/20 da Corregedoria Nacional do Ministério Público e os conceitos de 'liberdade política' e 'independência' da teoria de organização dos poderes de Montesquieu
Quanto à recomendação da Corregedoria Nacional do MP, trata-se de uma medida digna de elogios, que vai ao encontro da "liberdade política"; porém, ao mesmo tempo, a realidade que se revela a partir da sua edição não deixa de ser assustadora e preocupante.
3.fev.2020
A obrigação de meio e de resultado do médico
A prestação da obrigação de meio não consiste em um resultado certo e determinado a ser obtido pelo devedor, mas, sim, apenas ao fato de o devedor utilizar-se de todos os meios que possui para conseguir, ao máximo, obter tal provimento pretendido pelo credor
3.fev.2020
Ensaio sobre solidariedade entre devedores e a defesa do contratante débil, da vítima do dano e do credor em geral
Considerações sobre o Direito do Seguro e o Direito dos Transportes: princípio da reparação civil integral, das obrigações de mão comum e da incidência da ordem moral em questões práticas, como das da carta-demanda e do dever de reparação do P&I Clube ao lado do seu associado (armador).
3.fev.2020
Coronavírus e os planos de saúde no Brasil
A obrigatoriedade de cobertura pelas operadoras de saúde é indiscutível, ainda que o vírus não esteja no rol de cobertura obrigatória da Agência Nacional de Saúde (ANS) e, ademais, deve ser garantido o atendimento emergencial aos pacientes que apresentem quaisquer dos sintomas.
3.fev.2020
Apesar das modificações, lei 7.064 é ineficaz na prática
A lei 7.064/82 possui enormes lacunas e se torna ineficaz para os casos concretos, principalmente quando se trata da análise de empregados que foram contratados por empresas estrangeiras ou por empresa nacional
3.fev.2020
Mineração e arbitragem: uma imprescindível interação
A arbitragem, enquanto método adequado de solução dos conflitos, tem muito a oferecer à mineração.
3.fev.2020
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: do estímulo à geração de emprego à segurança jurídica para as empresas
Em um momento de grande interesse da população por políticas de fomento à geração de emprego e renda no Brasil, o tema é de grande importância para as empresas contratantes.
3.fev.2020
"Fast Track" para o indeferimento de candidaturas
A verificação da incidência ou não das referidas hipóteses de inelegibilidade se dá, nos termos da lei, através de um processo judicial, cujo procedimento é minuciosamente previsto nos artigos 3° e seguintes da LC 64/90.
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