23.abr.2020
23.abr.2020
Decretação de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19 e a Lei de Responsabilidade Fiscal
No caso do coronavírus, há a clara necessidade de contratação de pessoal para a área de saúde, criação de leitos de internação, compras de insumos e equipamentos, bem como a promoção de assistência financeira a famílias, sobretudo àquelas em contexto de maior vulnerabilidade social, e a sociedades empresárias, objetivando a manutenção de empregos, considerando a desaceleração econômica.
23.abr.2020
A pandemia que mudou a justiça
Sabemos que todos tivemos que virar a página do presencial para o digital em um piscar de olhos. O Judiciário respondeu de forma até surpreendente, mas agora não pode ficar para trás.
23.abr.2020
Caso fortuito e plano de recuperação judicial
Do ponto de vista jurídico, a atual pandemia tem sido tratada como hipótese clássica de caso fortuito (art. 393, CC), visto que sequer governos, empresários ou especialistas conseguiram prever a dimensão da situação ora enfrentada, com a verdadeira paralisação econômica de quase todos os setores (ou segmentos) de forma absolutamente abrupta.
23.abr.2020
Impactos da Covid-19 nas obrigações ambientais podem ser renegociados, mas não podem gerar qualquer risco ao meio ambiente ou à saúde pública
MG, RJ e DF foram pioneiros em prorrogar os prazos para cumprimento de condicionantes de licenças e de obrigações assumidas em TACs e IBAMA sinaliza no mesmo sentido.
23.abr.2020
Saiba como alavancar a contabilidade de seu escritório
Como você realiza a organização financeira do seu escritório? Se você tem dificuldades para manter sua gestão contábil em dia, saiba que não está sozinho nessa!
23.abr.2020
A responsabilização da entidade estatal diante do covid-19 e a teoria do fato do príncipe
É dever legal do Estado cuidar da saúde da população, não havendo que se falar em qualquer tipo de indenização quando galgado no princípio da preservação da vida.
23.abr.2020
Sobre o criminal compliance em um delicado momento
A grave crise ante a pandemia que nos acomete evidencia algumas tentações para todo tipo de negócio, seja essencial ou não, considerando a continuidade de algumas atividades em home office.
23.abr.2020
Crucifixos e prédios públicos
É fundamental respeitar a fé, a história, a cultura e a tradição de um povo. Contendas estéreis somente geram ressentimentos e aprofundam divisões.
23.abr.2020
Motivo de força maior: redução do salário - Manutenção do emprego
O legislador constitucional deixou claro a possibilidade da redução salarial, todavia, condicionou a sua prática a previsão nos instrumentos coletivos do trabalho (Acordo Coletivo do Trabalho e Convenção Coletiva do Trabalho). Até aí, tudo bem.
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