3.fev.2020
3.fev.2020
Advogados e policiais: novos direitos, prerrogativas e mercado trazidos pela lei 13.964
Cabe agora à advocacia conhecer com maior profundidade esses ramos especiais do Direito: penal militar e processual penal militar, notadamente com a extensão da competência jurisdicional das Cortes Castrenses a partir da lei 13.491/17, que a expandiu para além do Código Penal Militar.
3.fev.2020
Uma nova tendência se apresenta: a criminalização da inadimplência tributária
A situação evidencia o desvirtuamento dos institutos e ferramentas criminais como método de coerção para quitação dos tributos e manutenção da seletividade da justiça criminal no Brasil.
3.fev.2020
Livros digitais e plataformas não democráticas
Para melhorar a funcionalidade das plataformas digitais de grandes editoras, é necessário analisar as áreas de atuação de forma isolada.
3.fev.2020
Contrato de parceria comercial para salão de beleza, estética e afins - Requisitos legais e características
Hoje, realmente, os empresários e profissionais da área gozam de maior estabilidade e segurança jurídica; garantindo à categoria, portanto, maior seriedade, profissionalização e mais terreno para crescimento.
3.fev.2020
O princípio da boa-fé do contribuinte e a segurança jurídica - Da proibição ao venire contra factum proprium da Fazenda Pública
As condutas humanas, inclusive, às do Fisco, devem ser guiadas pelo princípio da boa-fé, sendo vedado que um comportamento reiterado se modifique abruptamente de forma contraditória.
3.fev.2020
A proteção de dados pessoais como fator determinante no desenvolvimento de negócios
A adoção de políticas voltadas ao tratamento de dados pessoais, quando bem aplicadas, trazem disciplina, informação e, consequentemente, a segurança necessária.
3.fev.2020
Sobre a nulidade das provas colhidas em prisão temporária considerada ilegal. Uma análise à luz da decisão do STF a respeito da condução coercitiva
Por certo o aumento no número de deferimentos de pedidos de prisão em sede inquisitorial ocasiona o aumento da declaração de ilegalidade das mesmas pelos tribunais competentes.
3.fev.2020
STF e a criminalização da homofobia
Quando o Supremo equipara a homofobia e a transfobia aos dispositivos da lei 7.716, o que se busca é considerar como discriminação e preconceito tais condutas.
3.fev.2020
O papel do advogado com a utilização dos métodos alternativos
O perfil de pacificação do advogado na audiência faz com que a resolução da lide seja frutífera, de modo que, o acordo almejado resulte, numa conciliação entre as partes, encerrando a lide.
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