20.mar.2019
20.mar.2019
Os direitos do consumidor por equiparação
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, prevê que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
20.mar.2019
Tributação de operação de concessão de direito de superfície - IRPF
Na visão da Receita Federal, não ocorrendo transferência do bem/direito não há que se falar em apuração do ganho de capital na operação, devendo as importâncias recebidas pelo cedente ser consideradas como aluguel ou arrendamento.
20.mar.2019
O Brasil vai mal na copa da burocracia
Periodicamente, 190 países procuram um lugar melhor no ranking do estudo do Banco Mundial chamado de Doing Business, voltado a monitorar a situação a respeito de 11 indicadores relacionados à facilidade de fazer negócios e à qualidade do ambiente de regulação.
20.mar.2019
Sanção premial
Como um compartimento da Teoria Geral do Direito, as sanções premiais podem estar presentes em qualquer campo jurídico, destacando-se o direito penal, tributário, ambiental, consumerista, etc.
20.mar.2019
Aberta consulta pública para viabilizar nova contratação de gás natural no Gasbol
Trata-se de medida de grande relevância para o setor de gás natural, com atração de novos players e introdução de maior competição no mercado. Aguardam-se, com grande expectativa, os resultados da iniciativa da ANP.
20.mar.2019
Herança digital em caso de morte, o acontecerá com o nosso patrimônio digital?
Essa ausência de legislação tem gerado insegurança para as empresas de tecnologia.
19.mar.2019
A oportunidade da década
É preciso fazer da advocacia um ativo para as empresas, bem como um importante instrumento de consecução dos fins a que elas se destinam. Especialmente em momentos de crise.
19.mar.2019
A segurança no armazenamento em nuvem
Espera-se que a contratação da Microsoft e o deslinde desse caso não sejam motivos para que o Brasil tenha retrocessos na adoção da computação em nuvem, uma vez que isso já foi discutido e debatido pelo órgão supremo de representação social.
19.mar.2019
Programa brasileiro de operador econômico autorizado (OEA) e seus benefícios
O programa de OEA brasileiro possui benefícios gerais e específicos.
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