14.fev.2019
14.fev.2019
Possibilidade de cumulação de pedido indenizatório em ações de nulidade de registro de marca
A própria divergência ainda existente no STJ e na Justiça Federal, em julgados relativamente recentes, trazem uma necessidade de revisita ao tema para uma abordagem à luz dos novos entendimentos acerca dos pedidos envolvidos e do direito discutido nas ações de nulidade de marcas, a fim de pacificar a questão e trazer maior segurança jurídica ao particular que quiser ingressar com uma única demanda formulando os pedidos de nulidade de registro de marca.
14.fev.2019
Lei 13.756/18 altera competência do órgão fiscalizador de promoções comerciais e sorteios
A lei não deixa claro qual o intuito dessa alteração, mas, ao que tudo indica, trata-se somente de transferência de competência. No mais, permanecem os mesmos procedimentos de autorização e fiscalização das campanhas promocionais.
14.fev.2019
Das fragilidades da lei 6.404/76 no que concerne aos poderes conferidos ao acionista controlador nas sociedades anônimas
O projeto do novo Código Comercial, que para o bem ou para o mal tem grandes chances de ser aprovado, ainda esse ano, no Congresso Nacional, traz previsões específicas referentes aos acionistas sobre a utilização do poder de controle em conformidade com a função social e o objeto da companhia.
14.fev.2019
Dois acórdãos do STJ atinentes ao âmbito geográfico dos sinais distintivos
O que se verifica é que o INPI estabeleceu nefasta confusão entre marca de comércio e marca de serviço. Comércio não é serviço.
13.fev.2019
A inconstitucionalidade da carteira verde e amarela
Caso a tal carteira verde e amarela de fato contemple o esvaziamento de cláusulas pétreas da Constituição, apenas restará ao Judiciário reconhecer sua inconstitucionalidade.
13.fev.2019
Ebook analisa o impacto do efeito suspensivo no âmbito recursal do novo CPC
Como se sabe, o efeito suspensivo pode ser gerado de duas formas diferentes: pelo critério ope legis e pelo critério ope judicis. O ebook conceitua cada um deles e mostra como esse processo influencia o prosseguimento e os efeitos práticos dos recursos.
13.fev.2019
Contribuições previdenciárias deixam de incidir sobre auxílio-alimentação
Com base na alteração do posicionamento da RFB, os contribuintes passaram a ter a possibilidade de reaver os valores pagos a maior desde o final de 2017, bem como de diminuir os montantes pagos a título de contribuições para o futuro.
13.fev.2019
5 tendências de tecnologia jurídica para acompanhar em 2019
Saiba o que vai estar em alta no universo do Direito e se mantenha atualizado.
13.fev.2019
Entrevista com um ET sobre a arbitragem
Há mais o que aprender lá fora do que imagina a nossa vã filosofia
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