15.abr.2020
15.abr.2020
Decisões do STF na ADIn 6363, a Imposição de Entraves à Aplicação da MP 936/2020 como Medida Emergencial de Garantia ao Emprego e a Potencialização do Caos
Os tempos já estão difíceis, a vida econômica dos empregadores e dos empregados está em jogo, a ponto de sofrer hecatombe, e as decisões criticadas só colocaram mais lenha numa fogueira que arde e espraia fogo para todas as direções, dia após dia.
15.abr.2020
Pandemia - Pandemônio - Pandepaz
A reconstrução de nossa civilização, segundo a Moral, a Religião e o Direito, recomenda esse conjunto mínimo de providências para que sejamos humanos e justos
15.abr.2020
Pandemia e contratos: Muita ponderação e responsabilidade
Se o ineditismo da situação por si só gera insegurança quanto à resposta que afinal será dada pelo Judiciário, as partes também deverão estar atentas ao seu comportamento ético e social.
15.abr.2020
Onerosidade excessiva em tempo de coronavírus no Brasil e a frustração do propósito contratual no direito inglês
Apesar de alguns requisitos parecerem diminuir drasticamente a abrangência de aplicabilidade das normas examinadas, a doutrina e a jurisprudência vem flexibilizando alguns deles. Isso tem ocorrido, particularmente, com a extrema vantagem e a imprevisibilidade, permitindo-se, virtualmente, a equivalência da onerosidade excessiva do CC com a do CDC.
15.abr.2020
Medidas estatais na crise do covid-19: repercussões sobre serviços públicos
Nem sempre serão possíveis melhores opções frente àquelas já pensadas pelo ente que pretende impor as medidas que repercutirão sobre os serviços públicos no cenário de urgência atual.
15.abr.2020
Vale a pena cogitar um regime extraordinário para as concessões e PPS em tempos de covid-19?
Um regime extraordinário e transitório - como aqui proposto - pode auxiliar no incremento da segurança jurídica e, principalmente, nos aspectos substantivos e materiais para que esse "salvamento" das concessões ocorra da melhor maneira possível, com prestígio da cultura negocial e relacional nos negócios públicos de infraestrutura
15.abr.2020
Breves notas sobre os impactos do novo coronavírus na recuperação judicial
Pode-se afirmar que a pandemia da Covid-19 implica em repercussões negativas tanto para os credores, quanto para as empresas em recuperação judicial.
15.abr.2020
Lei 13.986/2020 autoriza a constituição de propriedade fiduciária de imóveis rurais em favor de estrangeiros
A flexibilização das restrições impostas ao ingresso de capital estrangeiro em imóveis rurais no Brasil parece ser uma das diretrizes do atual Governo Federal.
15.abr.2020
Desafio dos prestadores de serviço turístico e a MP 948/20
A teoria da imprevisão acatada pelo CDC, por definição doutrinária, tem como escopo o reequilíbrio das relações jurídicas, e não o favorecimento de uma parte em detrimento da outra.
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