24.set.2019
24.set.2019
O ativismo judicial e o novo marco legal regulatório das agências reguladoras
Diante desse cenário, apesar dos avanços alcançados por esse novo marco legal das agências reguladoras, o ativismo judicial é um tema que preocupa, especificamente acerca da interferência em normas expedidas pelas agências reguladoras.
24.set.2019
Responsabilidade do INSS diante do afastamento de mulher que sofre de violência doméstica
A decisão traz uma proteção para a trabalhadora, entretanto, é necessário trabalhar para que essa atrocidade que é a violência doméstica acabe, para que não seja necessário criar medidas para remediar o ocorrido.
24.set.2019
A "lei da liberdade econômica" (lei 13.874/19) e os seus principais impactos para o Direito Civil. Primeira parte
Entre erros e acertos, penso que o texto da lei a respeito da desconsideração da personalidade jurídica é bem melhor do que o original e também do que constava da medida provisória, em especial pela retirada do dolo.
24.set.2019
Criminalizar o trabalho da imprensa e dos agentes públicos atende aos interesses da sociedade?
O sistema Legislativo ou Judicial que impor tal exigência à imprensa estaria inviabilizando o trabalho desses profissionais, é sabido ainda que o processo de divulgação de informações satisfaz verdadeiro interesse público, devendo ser célere e eficaz, enquanto a notícia é quente e interessa à sociedade.
23.set.2019
Os segredos sombrios dos nossos governantes
As questões jurídicas aqui são complexas e por mais controvérsias e incidentes sobre a matéria, os direitos fundamentais dos cidadãos e dos jornalistas exercerem livremente sua profissão precisam ser fortalecidos.
23.set.2019
A nova intepretação da alínea "a" da súmula 214 do TST
São três, portanto, as exceções admitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho quanto ao cabimento imediato de recurso que vise combater a decisão interlocutória prevista no art. 893, §1º, CLT. O presente artigo, contudo, pretende abordar e desenvolver um raciocínio mais amplo em torno da intepretação da alínea "a" do referido enunciado de súmula.
23.set.2019
Indústria da moda: compliance como instrumento de prevenção e redução do trabalho escravo
O presente artigo trata da utilização do compliance como instrumento de prevenção e erradicação do trabalho escravo.
23.set.2019
CARF mantém autuação bilionário ao considerar indevido uso de FIP em operação societária
Há diferenças significativas em termos de alíquota do IRPJ e da CSLL em se tratando de operação realizada por meio de FIP ao invés de operação societária direta, sendo que nesse caso essa diferença, já incluída a multa aplicada de 150%, resulta no montante aproximado de R$ 4 bilhões.
23.set.2019
O terceiro setor e as diferenças existentes entre serviço social autônomo e organização social
Em muitos casos, pode ser que esse prazo limite de contratação não seja suficiente para concluir projetos iniciados, ou que determinados projetos nem sejam iniciados por se saber, de antemão, que não haverá tempo suficiente para a sua conclusão.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
