16.set.2019
16.set.2019
Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento à base de Cannabis sativa
Tendo em vista a garantia constitucional do acesso à saúde e, ainda, a obrigação das operadoras e do SUS de fornecer os meios necessários e indicados para tratamento, é infundada a negativa de fornecimento dos medicamentos à base de Cannabis sativa.
16.set.2019
A face mais séria do apelido: relevante precedente que protege cognome de marca famosa
Merece destaque recente decisão proferida pela Justiça Federal Especializada do Rio de Janeiro, envolvendo imitação da marca "BMW", corriqueira e carinhosamente abreviada como "BM", tanto por consumidores quanto pelas próprias concessionárias.
16.set.2019
Governo estuda possíveis mudanças na legislação das debêntures de infraestrutura
Nesse contexto, o governo tem se debruçado sobre possíveis mudanças na atual regulamentação das debêntures de infraestrutura para criar um ambiente ainda mais favorável para os investimentos privados, com especial atenção aos fundos de pensão, fundos de renda fixa e investidores estrangeiros.
16.set.2019
A revolução dos podcasts de Direito agora chega até você
Se a faculdade de Direito não prepara os jovens advogados para a gestão do escritório de advocacia, nós os ajudamos a correr atrás do prejuízo começando por este podcast!
15.set.2019
O DNA como testemunha
O exame de DNA forense ganhou tanta projeção que a Justiça assenta nele sua decisão, sem fiar-se em outras provas antes consideradas relevantes para o deslinde da questão.
14.set.2019
Formas alternativas de admissão do amicus curiae
Mais do que informar o STF sobre aspectos complexos dos fatos contemplados no caso, o amicus também tem calibrado relações processuais por vezes desiguais.
13.set.2019
Tutela provisória e reserva de plenário
Considerações sobre medidas de urgência fundadas em provável inconstitucionalidade de lei.
13.set.2019
Inovação nos serviços jurídicos - As várias faces (parte 2)
Inovação para dentro ou para fora são dois bichos diferentes.
13.set.2019
Direito autoral - Princípios e limitações
Tendo em vista a proximidade do limite da consulta sobre o projeto de lei de direito autoral (15/9), o texto trata dos princípios e limitações ao direito autoral torna-se oportuno.
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