19.out.2018
19.out.2018
Participação nos lucros ou resultados em tempos de reforma trabalhista e eSocial
Com o eSocial o impacto do descumprimento dos requisitos legais em matéria de PLR será muito maior, a empresa deve estar atenta para não se surpreender com multas em virtude do descumprimento da lei que regula a implantação de PLR.
19.out.2018
Audiência de custódia, uso de algemas e relaxamento da prisão
Manter o acusado em audiência, com algema, sem que demonstrada, ante práticas anteriores, a periculosidade, significa colocar a defesa, antecipadamente, em patamar inferior, não bastasse a situação de todo degradante.
19.out.2018
Portaria MTPAC - Projetos prioritários
Nova portaria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil altera e unifica regras para enquadramento de projetos do setor de transporte como prioritários.
19.out.2018
Da validade da terceirização da atividade fim conforme posicionamento do STF
Diante da possibilidade da terceirização de atividade fim, é de suma importância que a empresa se atualize sobre as normas acerca deste procedimento, de acordo com a lei 13.429/17 e com a CLT, de modo a fazer um trabalho preventivo que possibilite a correta implementação e minimize os riscos da criação de um passivo trabalhista.
19.out.2018
Considerações sobre o envio de profissionais brasileiros para os Estados Unidos
A decisão de enviar empregados aos Estados Unidos irá levantar cargas altas de compliance tanto para os empregados como para os empregadores. As consequências são altas - a ausência de informação, pagamento, depósito e cumprimento das normas americanas e brasileiras pode ser extremamente custosa tanto para o empregador como para o empregado.
19.out.2018
O que aconteceu com o contrato? I
Ocorreram mudanças substanciais no contrato que, de simples, tornou-se muito complicado. Uma das mais importantes se deu no campo do direito do consumidor, no qual a igualdade ideal das partes cedeu lugar para o reconhecimento da figura inefável do consumidor, um ser hipossuficiente, considerado o ponto de vista jurídico, claro.
18.out.2018
OAB leva ao STF simplificação tributária dos pequenos
Num país que se habituou a se referir ao seu sistema de tributação como "carnaval tributário" ou "manicômio tributário", a solução encontrada pela Constituição foi essa: simplificar para prosperar. Daí a oportunidade de o STF, nos autos da ADIn 6030, ingressar numa temática que, como se vê, é essencialmente constitucional.
18.out.2018
Alienação fiduciária e ITBI: a volta de quem não foi
Por qualquer ângulo que se analise a questão, a conclusão é sempre a mesma: não há razão jurídica que fundamente, com solidez, a inexigibilidade do ITBI por ocasião da consolidação da propriedade em nome do credor.
18.out.2018
Estímulos legais a startups a partir de normas ambientais e minerárias
Se a pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor mineral vêm sendo protagonizados pelas startups, o momento é favorável a elas.
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