4.jan.2019
4.jan.2019
(In)comunicabilidade de haveres societários
Caso essas cotas societárias se valorizem no curso do tempo, de forma contemporânea com a união estável, tais acréscimos alcançariam ou não o patrimônio do companheiro? Em outras palavras, são passíveis de comunicabilidade?
4.jan.2019
Incongruências na responsabilidade tributária - I
Neste artigo, procuro trazer meu ponto de vista sobre aspectos da responsabilidade tributária.
3.jan.2019
A criação de um órgão nacional de proteção de dados pessoais é um equívoco
Sem autonomia, o sistema de proteção de dados brasileiro dificilmente será aprovado pelo critério de adequação europeu, dificultando relações econômicas.
3.jan.2019
As reformas processuais penais na América Latina - a visão de Alberto Binder
Ao contrário, diria que "em tempos sombrios" como os que certamente viveremos, uma reforma na justiça criminal brasileira representará uma verdadeira e triste involução processual penal.
3.jan.2019
MP 869/18 e alterações na LGPD
A MP alterou o art. 65 da LGPD para dispor que os artigos que se referem à criação da ANPD e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade entram em vigor imediatamente.
3.jan.2019
A paternidade socioafetiva de José de Nazaré, pai de Jesus Cristo
Levando-se em consideração os reflexos jurídicos aplicáveis à situação narrada, o conceito de afetividade é plenamente materializado, ou seja, ganha forma, pois o laço que José de Nazaré mantinha com Jesus deu a eles o status de "pai e filho".
3.jan.2019
Fé pública: o que é e qual sua importância?
De acordo com as leis brasileiras, nenhum documento redigido em idioma estrangeiro é aceito pelos órgãos públicos se não vier acompanhado da respectiva tradução ou versão feita por tradutor juramentado.
2.jan.2019
A não-cumulatividade, o Simples Nacional e a inconstitucionalidade do art. 23 da LC 123/06
Demonstrada a inconstitucionalidade da diferença de alíquota de ICMS exigida das empresas optantes do simples nacional, elas poderão se valer do Poder Judiciário para buscar a tutela de seus direitos constitucionalmente garantidos.
2.jan.2019
Por que é fundamental acompanhar processos e publicações?
Em tempos de gestão eficiente, em que enxugar custos tornou-se vital para sobrevivência no acirrado mercado da advocacia, nada melhor do que poder contar com uma ferramenta eficaz que traz de forma rápida todas as informações importantes para gestão dos casos de seus clientes.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
