28.out.2019
27.out.2019
Testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue
A opção religiosa, nesta formatação, abarca, a um só tempo, os direitos de personalidade proclamados na Constituição Federal.
25.out.2019
IPCA-E deve ser utilizado na correção monetária das dívidas do Poder Público desde julho de 2019
No julgamento do RE 870.947/SE, sob repercussão geral, decidiu que a aplicação da TR como índice de correção monetária das dívidas do Poder Público revelava-se inconstitucional.
25.out.2019
Projeto de novo Código Comercial: Preceitos e objetivos
É justamente o papel e objetivo da Comissão, trazer reflexões e buscar respostas e argumentos para que se chegue a uma conclusão embasada, e não, apontar vencidos e vencedores. A resposta sobre a necessidade de um novo Código Comercial deve surgir após os debates e não antes deles. É assim que são (ou deveriam ser) as decisões nos sistemas democráticos.
25.out.2019
Impactos previdenciários da lei 13.876/19
Mesmo após a edição da lei 13.876/19, não seria possível exigir, no âmbito de uma reclamação trabalhista, contribuições previdenciárias relacionadas a fato geradores ocorridos há mais de cinco anos contados da data da sentença e/ou acordo judicial.
25.out.2019
Advocacia século 21 - Cultura digital e a disciplina das organizações
Um pré-IA bem feito e estruturado permite uma base de desenvolvimento de sucesso das inúmeras soluções na vida de uma organização.
25.out.2019
MP 899 eterniza os refis e aprofunda crise na Receita Federal
Cientes de que a edição da MP 899 é mais um ataque à Receita Federal, a tramitação no Congresso Nacional é uma realidade que precisamos enfrentar, um assunto que, lamentavelmente, nunca foi colocado em debate pelo governo na sociedade.
25.out.2019
IRPJ/CSLL. Distrato social. Devolução de capital. Avaliação de investimento por equivalência patrimonial. Ausência de ganho de capital tributável
O ponto de vista favorável à tributação, no caso, não traz à luz a circunstância de que a situação de fato do caso do precedente não guarda semelhança, muito menos relevante, com a do caso concreto.
25.out.2019
Inventário extrajudicial: agilidade e dinamicidade
Caso o usuário perca o documento judicial ou tenha que proceder a alguma retificação, ele terá que se dirigir a Vara de origem em que o inventário tramitou, pedir o desarquivamento e uma segunda via do formal de partilha, demandando um lapso temporal muito maior do que na hipótese anterior.
25.out.2019
Cartão de visitas para advogados e outras ferramentas de marketing jurídico
Um serviço de qualidade em um formato único aumenta as chances de conquista de antigos e novos clientes. Deixe seus materiais com a sua cara e fique na memória daqueles que contratam você.
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