12.dez.2018
12.dez.2018
Estabilização da jurisprudência
É necessário que haja uma mudança de cultura de todos nós, advogados, magistrados, promotores de justiça e, em especial, os próprios jurisdicionados.
12.dez.2018
Novo CPC: as novidades em relação aos embargos de declaração
O material aborda as principais diferenças entre os embargos de declaração na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho. O art. 1.022 da norma dispõe, por exemplo, que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) limita também às sentenças ou acórdãos.
12.dez.2018
Como assim? Só por aprovar as demonstrações financeiras?
Há que se entender que são dois pontos diferentes: aprovar as contas e demonstrações financeiras e aprovar a gestão efetuada pelos administradores e, só assim, será possível aprovar as contas e demonstrações financeiras sem concordar necessariamente com a gestão.
11.dez.2018
Os 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos
Esses direitos básicos contidos no artigo 1º da Declaração, bem assim todos os demais estabelecidos 70 anos atrás foram acolhidos no nosso tecido constitucional e não podem nem devem ser encarados com estranheza.
11.dez.2018
Um museu de grandes novidades: projeto propõe o registro de empresas em tabelionato de notas
Não é necessário um museu de grandes novidades... É preciso continuar avançando na agenda de desburocratização, simplificação e redução dos custos de observância para que o Brasil possa ser mais competitivo e possa voltar a crescer de maneira mais robusta.
11.dez.2018
Planos de saúde e reajustes
As mensalidades dos planos de saúde podem ser reajustadas de acordo com a faixa etária do consumidor?
11.dez.2018
STF discutirá certificações estaduais para empresas
O caso envolve interessantes questões sobre prognoses legislativas, competência constitucional e livre iniciativa. Será a oportunidade de o STF, na linha da jurisprudência que já vem construindo, densifique, entre nós, o compromisso constitucional com a liberdade, que, antes de qualquer coisa, deve prevalecer nas relações privadas, notadamente naquelas afetas às atividades empresariais.
11.dez.2018
Taxa de vigilância sanitária: a devida cobrança e o aumento da fiscalização de taxas antes desprezadas
Em momentos de crise econômica, algumas alternativas possíveis para complementação do fluxo financeiro dos entes federativos surgem dentro do arcabouço legal.
11.dez.2018
A legalidade da cobrança da taxa de transferência em virtude de alteração do quadro societário de empresa locatária nas locações em shopping center
Não restam dúvidas de que a alteração do quadro societário sem prévia autorização do locador configura infração contratual passível de imposição da penalidade de despejo e, por consequência, aplicação da multa prevista por infração contratual, anda que, erroneamente, haja discussão acerca da possibilidade de cobrança da taxa de transferência.
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