21.nov.2018
21.nov.2018
O litisconsórcio e a coligação: a lei processual luso e brasileira
O presente artigo tem por objetivo analisar de maneira comparativa os institutos do litisconsórcio e da coligação, existentes no direito processual brasileiro e lusitano, respectivamente. Para tanto, as autoras abordam as características e diferenças entre os dois institutos, bem como jurisprudência relevante nesse sentido.
21.nov.2018
Dividindo atividades e riscos em EIRELI
A finalidade da EIRELI é conferir o exercício da atividade empresarial a apenas uma única pessoa titular, por meio de limitação de riscos, evitando confusão entre o patrimônio pessoal do titular e o patrimônio da própria empresa.
21.nov.2018
Os custos da saúde, os reajustes dos planos e a culpa de todos nós
Não devemos, simploriamente, vilanizarmos os governos, os planos de saúde e a própria ANS, isoladamente. A problemática é conjuntural e, ao que mais interessa nesse artigo, também de índoles ética e jurídica.
21.nov.2018
A correta interpretação do cancelamento da súmula 603 do STJ
Ao passo que, acaso o banco mutuante realize as retenções de parcelas do empréstimo em conta corrente do cliente mutuário, o desconto prescinde de limite podendo reter todo e qualquer valor encontrado.
21.nov.2018
PLR vinculada ao desempenho de metas individuais integra salário do empregado
É recomendável que as metas da PLR sejam definidas de forma (i) totalmente vinculada ao resultado/ lucros da empresa; ou (ii) mista, de modo a mitigar o risco de condenação ao pagamento de reflexos em FGTS, horas extras, 13º salário e férias + 1/3.
21.nov.2018
Planilha ajuda a fazer o controle do tempo e das atividades no escritório de advocacia
A planilha de controle atividades permite que o advogado faça todos os controles e acompanhamentos necessários de forma online e de qualquer lugar, com o uso apenas do computador ou do smartphone.
21.nov.2018
Obras paralisadas, e agora? O que fazer quando o prazo de entrega não foi extrapolado, mas o inadimplemento na entrega do imóvel é iminente? Teoria do inadimplemento antecipado
Na hipótese de não conseguir o cronograma de obras, é possível requerer o documento judicialmente. Contudo, caso o inadimplemento antecipado seja gritante, o documento é dispensável.
20.nov.2018
Solução de Consulta tenta restringir o entendimento do STF sobre exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins
Espera-se que o STF analise o mais rápido possível os embargos de declaração da Fazenda Nacional, confirmando o teor do julgamento de mérito efetuado pelo seu Pleno e finalmente encerre discussão tributária, da maior relevância, que tramita a décadas no Poder Judiciário.
20.nov.2018
Decreto facilita a participação estrangeira no capital social de fintechs de crédito
A medida servirá como um catalisador de potenciais novos investimentos nesses tipos de instituições financeiras, o que provavelmente também contribuirá para o surgimento de um maior número de players nesse segmento, criando consequentemente mais concorrência e reduzindo o custo de crédito para o cliente final.
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