3.out.2019
3.out.2019
A nova lei de abuso de autoridade
Pode-se argumentar que a nova Lei de Abuso de Autoridade foi editada em época equivocada, pois pareceu uma resposta vingativa do Parlamento contra a Operação Lava Jato. Mas, na essência técnica, trata-se de uma lei absolutamente normal, sem nenhum vício de inconstitucionalidade
3.out.2019
Violar direito ou prerrogativa de advogado, enfim, tornou-se crime
Lei federal 13.869/19 que altera o artigo 43 do Estatuto da Advocacia e da OAB entra em vigor em 2020 e prevê pena de detenção aos infratores
3.out.2019
Honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Uma interpretação extensiva do citado dispositivo seria viável, conquanto o próprio código de ritos prevê em outras circunstâncias a possibilidade de condenação em honorários de sucumbência.
3.out.2019
Identificação de personas: o lado humano da transformação digital da Justiça
Entender quem utiliza o sistema, por que o utiliza e quais as suas necessidades são informações que servem como guias para a nova era digital.
3.out.2019
Improbidade administrativa e prescrição: empregado terceirizado
As lacunas da lei 8.429/92 no que tange à prescrição quando o agente público é empregado terceirizado
3.out.2019
Lei 13.876/19 e o falso alarde quanto a cobrança de impostos de forma generalizada nos acordos trabalhistas
A lei ora debatida não traz nenhuma "obrigatoriedade na cobrança de impostos nos acordos trabalhistas", sendo mantida a possibilidade de indicação das verbas de natureza indenizatória para composição do feito, ressaltando a impossibilidade de uma interpretação extensiva da norma, sob pena de violação da literalidade da lei.
3.out.2019
O perigo dos agrotóxicos: mulheres grávidas podem gerar filhos autistas
No Brasil, dos 262 registros concedidos este ano, metade são formulações diferentes de apenas 17 moléculas, e "a entrada de mais produtos no mercado também não significa um aumento igual da concorrência".
3.out.2019
Atlas da violência no Brasil - Quem são as verdadeiras vítimas?
Pesquisas aprofundadas do IPEA, demonstram, claramente, que é preciso manter e realizar efetivas e periódicas ações públicas em todos os estados e cidades brasileiras sob a conscientização do aumento dos índices de violência no país.
3.out.2019
Portabilidade de crédito deve ser feita sem cobrança de tarifa
As instituições financeiras costumam estabelecer cobrança de taxa na hipótese de liquidação antecipada, podendo tornar a operação excessivamente onerosa, ou até, inviabilizando o negócio.
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