19.out.2017
19.out.2017
Interceptações telefônicas utilizadas, como prova emprestada, no PAD e, posteriormente, consideradas ilícitas pelo juízo criminal competente
É lógico, é evidente, está mais do que claro que, se, ao julgar o MS o juízo criminal já tivesse declarado nula a prova emprestada ao PAD, o juízo cível nunca declararia o contrário, posto que é impossível a prova declarada ilícita no processo criminal onde foi colhida ser aproveitada em qualquer outro processo, de qualquer natureza que seja este.
19.out.2017
Mediação privada como solução de conflitos
O conflito é normalmente visto como algo negativo quando na realidade é inerente à qualquer relação. Daí a importância das pessoas conhecerem todas as ferramentas existentes para solucioná-lo, desde uma questão familiar, até conflitos referentes à contratos, relações de vizinhança ou conflitos empresariais.
19.out.2017
A Minirreforma Eleitoral: uma análise da lei 13.488/17 e da Emenda Constitucional 97/17
No presente artigo, serão analisadas as principais mudanças ocorridas na Lei Eleitoral e na Constituição, em virtude da aprovação da lei 13.488/17 e Emenda Constitucional 97/17.
19.out.2017
O executado cafajeste II: medida coercitiva como instrumento da medida sub-rogatória
É necessário encontrar caminhos legítimos para que o executado [cafajeste] não continue a fazer gato e sapato da justiça.
19.out.2017
É hora de demitir?
Vale a pena lembrar que as decisões não são tomadas somente na hora da demissão e sim, elas se iniciam na hora da contratação.
19.out.2017
Da obrigatoriedade de prestação de contas pelo beneficiário dos patrocínios firmados pelo sistema "S"
Torna-se necessária a comprovação do destino dado aos recursos repassados aos particulares, por meio de contratos de patrocínio firmados, devendo constar no processo de contratação as notas fiscais, recibos, relatório das ações desenvolvidas pelo patrocinado, comprovantes das contrapartidas avençadas e demais documentos comprobatórios dos gastos efetuados com a verba em questão.
18.out.2017
O contraditório na desconsideração da personalidade jurídica
Vale observar que a garantia do contraditório é medida importante, de modo a evitar surpresas processuais, com o acolhimento do pedido inaudita altera parte e consequente adoção de medidas constritivas.
18.out.2017
A licitude de holdings patrimoniais
Não é incomum, muito menos ilícita, a constituição de sociedade não operacional para gestão de patrimônio familiar, desde que devidamente declarada e nos moldes da legislação em vigor. Trata-se da chamada holding patrimonial, cuja principal função é a administração de bens próprios.
18.out.2017
Os exames médicos no contexto empresarial
Infelizmente, as empresas postergam o exame admissional, realizando-o somente após o empregado já ter iniciado suas atividades, comprando gratuitamente um passivo trabalhista. Porém, é necessário esclarecer que o exame admissional não se trata de método infalível e adivinhatório do futuro.
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