23.jul.2019
23.jul.2019
Agravo de instrumento contra decisão interlocutória de natureza complexa
A decisão ora comentada é inovadora e sua fundamentação, replicável em casos semelhantes, abre caminho para o tratamento a ser dispensado pelos tribunais com relação às decisões complexas.
23.jul.2019
Segurança jurídica: notas sobre o decreto 9.830/19, regulamentador da LINDB
O decreto cumpre com sua função de enfrentar, na mesma linha da LINDB, as decisões baseadas em valores jurídicos abstratos, que carecem de maior motivação, devendo demonstrar sua necessidade, adequação, proporcionalidade e razoabilidade.
23.jul.2019
Reforma tributária e insegurança jurídica
Se a população continuar aplaudindo essa autodenominada reforma tributária, logo no primeiro mês de sua vigência pagará um preço muito caro!
23.jul.2019
Grupo de WhatsApp não é terra de ninguém!
Não há dúvida de que os aplicativos de mensagens trouxeram incontáveis benefícios. Do mesmo modo, também não há dúvidas de que o Poder Judiciário está atento para coibir excessos e repreender àqueles que desvirtuam o uso da ferramenta.
23.jul.2019
Caio Cesar Rocha: juízes na mira dos robôs
A inteligência artificial melhora o trabalho dos juízes a tal ponto que, um dia, poderá até substituí-los, analisa o advogado Caio Cesar Rocha.
23.jul.2019
Alienação parental e a capacidade de odiar
O fim da conjugal idade enseja o fim da parentalidade. A separação dos pais não pode levar à separação dos filhos com qualquer deles.
22.jul.2019
Considerações sobre acordos trabalhistas condicionados à reabertura da instrução processual em caso de inadimplência
Apesar de frequentemente requerida por advogados e aceita por alguns juízes, esta prática é passível de nulidade por violar preceitos processuais.
22.jul.2019
Os fins justificam os meios? Em defesa da competência da Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral é o foro competente para o processo e julgamento dos delitos eleitorais e conexos de acordo com a lei vigente. E isso é confirmado até mesmo pelo projeto anticrime apresentado pelo Ministro da Justiça, o qual, expressamente, propõe a alteração dessa norma jurídica para cindir as competências, o que comprova sua vigência.
22.jul.2019
Substituição eSocial
A nova intervenção pública na sistemática de escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas se insere em um movimento muito mais amplo e positivo, de aperfeiçoamento do ambiente de negócios e da atratividade do país para investidores.
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