17.out.2017
17.out.2017
Uso de monitores na construção de um ambiente corporativo menos corrupto
A tendência é que os monitores venham a ser figuras cada mais presentes nos cotidianos das empresas nacionais envolvidas nos acordos com as autoridades.
17.out.2017
Publicado o acórdão em que o STF afastou ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: resta aguardar eventual modulação dos efeitos
Caso o Plenário decida pela regra geral (efeitos ex tunc), a decisão garantiria a todos os contribuintes o direito de recuperar os valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos. Do contrário, excepcionalmente, esse direito poderá ser limitado, já que há a possibilidade de flexibilização ante o princípio da nulidade da lei inconstitucional.
17.out.2017
Licitações na nova lei das estatais - A sustentabilidade entrou na pauta
As discussões envolvem vários pontos da nova lei. Mas, aqui, vamos focar nos artigos 28 a 84, que tratam da questão das licitações promovidas pelas empresas públicas e as sociedades de economia mista e excluem o regime tradicional de licitações, disciplinado pelas leis 8.666/93, 10.520/02 (modalidade pregão) e 12.462/12 (Regime Diferenciado de Contratações - RDC).
17.out.2017
Aproxima-se prazo de adequação das estatais e pouco foi feito
É imprescindível que os gestores públicos das estatais e os seus entes públicos controladores atentem à proximidade desse prazo e ao que é necessário para que essas empresas estejam em conformidade com o novo regime legal.
17.out.2017
Cláusula de barreira na Emenda Constitucional 97
Sem os efeitos da cláusula de barreira, hoje existem 35 (trinta e cinco) partidos com registro no TSE, sendo que rigorosamente todos eles têm participação no fundo partidário, que contabiliza até 27 de setembro deste ano a distribuição de R$585.540.922,032.
16.out.2017
O mundo em que Neiva viveu
Nascido no mesmo dia em que eclodiu na Rússia a revolução comunista, Neiva Moreira morreu no dia 10 de maio de 2012, aos 94 anos de idade, e está sepultado aqui nesta Ilha de São Luís por onde começou a semear suas sublimes rebeldias pelo País e mundo afora.
16.out.2017
A indevida incidência de ICMS na Transmissão de Energia Elétrica
É cabível ingressar com ação judicial requerendo a exclusão dos encargos devidos pela distribuição e transmissão de energia elétrica (TUST/TUSD) da base de cálculo do ICMS - Energia Elétrica, por se tratar de cobrança claramente inconstitucional e ilegal.
16.out.2017
Advocacia e a relevância do ensino das Ciências Humanas
Por mais que a atividade da advocacia não lhe proporcionasse uma vida de conforto, haja vista, que seus clientes muitas vezes sequer precisavam acionar o judiciário, tal qual a habilidade da advogada em compor as partes, a vida modesta que levava, era para si o suficiente para ser feliz, pois estava satisfeita em fazer da sua existência um instrumento de utilidade para a sociedade.
16.out.2017
Atenção consumidor: o credit scoring é permitido
O método credit scoring é legal, todavia, precisa observar o devido respeito à privacidade e à máxima transparência que regem as relações negociais, devendo igualmente ser respeitadas as limitações temporais, de 5 (cinco) anos para o cadastro negativo e de 15 (quinze) anos para o histórico de crédito.
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