12.mar.2018
12.mar.2018
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - 2018 (ano base 2017)
As referidas Declarações CBE deverão ser prestadas ao Bacen, por meio do formulário disponível no sítio do Bacen na internet.
11.mar.2018
O depoimento infantil nos crimes sexuais
A criança, apesar de carregar o estigma da inocência em suas declarações, muitas vezes é açodada pelo adulto para fazer valer sua injusta pretensão judicial.
9.mar.2018
Reforma partidária no Brasil
A reforma partidária é uma agenda a ser enfrentada pelo Congresso Nacional, com ampla e efetiva pressão dos cidadãos brasileiros que não suportam mais os desmandos da classe política oligarca, familiar e corrupta ainda vigente no Brasil.
9.mar.2018
Pragmatismo e Constituição: a presunção de inocência ameaçada
A presunção de inocência é inafastável, ninguém pode retirá-la do acusado, muito menos o Poder Judiciário.
9.mar.2018
A sucessão da legítima
A legislação civil, todavia, permite a sucessão de colaterais até o quarto grau.
9.mar.2018
Reforma trabalhista: preposto não empregado. Primeiras interpretações
Por ora, é importante que as empresas reconheçam que o assunto é recente e passível de diversas interpretações. Nesse cenário, enquanto o TST não se posiciona, sugerimos às empresas que, quando possível, continuem enviando prepostos empregados.
9.mar.2018
Fast track para recuperação de tributos é ignorada pelos exportadores
A possibilidade de uma rápida e significativa recuperação de créditos deve ser encarada pelas empresas como uma vantagem competitiva, principalmente num cenário de corte de verbas e restrições de gastos.
9.mar.2018
Planos de saúde coletivos - Reajustes por sinistralidade e por aumento do custo médico-hospitalar
Nestes planos coletivos a regra é de que os reajustes devem ser acordados mediante negociação entre as partes.
8.mar.2018
Boa-fé objetiva e crime de colarinho branco
Vale frisar que a colaboração na entrega das informações e dos documentos por parte do colaborador de Justiça constitui conduta material objetiva que comprova em si, que o dever de comportar-se segundo boa fé objetiva foi respeitado.
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