4.abr.2019
4.abr.2019
Efeitos da regulamentação do procedimento de punição dos Estados
As novas regras, trazem um procedimento célere de combate a guerra fiscal que não mais depende do Poder Judiciário, e provavelmente inibirá esta prática, o que acende um enorme alerta para todo setor produtivo brasileiro.
4.abr.2019
MP 876/19 agiliza o processo de constituição de sociedades no Brasil
De acordo com a MP o prazo para o arquivamento de atos de sociedades anônimas, bem como de atos de transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas, e atos de constituição e alterações de consórcios e de grupo de sociedades, será de no máximo 5 (cinco) dias úteis contados da data do protocolo.
4.abr.2019
Criminalização do assédio moral vai exigir conscientização e investimentos das empresas
O projeto foi aprovado sob críticas quanto à dificuldade de tipificar a conduta. E os críticos têm certa razão, haja visto o histórico de discussão do tema na Justiça do trabalho sobre os limites entre a conduta abusiva e o poder de direção dos gestores.
4.abr.2019
Recuperação judicial do produtor rural
A decisão impulsiona fortemente questão de profundo interesse ao agronegócio e se trata de novo precedente que soma forças a outros tantos no sentido de que o produtor rural individual ou familiar possa requerer recuperação judicial mesmo que as obrigações tenham sido contraídas em nome de pessoa física, conforme brevemente se exporá.
4.abr.2019
Capacidade de investimento em tecnologia de busca de informação (Search Engine) no Direito
Primeiro deve-se fazer uma análise criteriosa e identificar qual ou quais tarefas tem deficiências e que podem ou devem ser otimizadas. O exemplo mais comum são aquelas tarefas utilizadas no garimpo das informações necessárias para a produção da peça jurídica e que embasarão a sua produção e a adoção de um sistema de busca inteligente que agilize essa busca é fator essencial para o aumento de eficiência e produtividade.
4.abr.2019
Os terraplanistas do direito mercantil
As ideias não existem sem um sujeito. Ao combater ideias discordamos dos sujeitos que as engendraram ou veiculam com sua aceitação. É o que faremos aqui, como todo o respeito.
4.abr.2019
Impacto de regras mínimas de governança corporativa às operadoras de plano de assistência à saúde (RN 443/19)
O objetivo desta resolução é assegurar a estabilidade financeira das empresas e a continuidade dos seus serviços, que têm a vida humana como núcleo da prestação.
4.abr.2019
Reforma da OMC: breve análise das propostas em voga e do posicionamento brasileiro
O presente artigo tem a intenção de apresentar as principais linhas de reforma da OMC defendidas por EUA, UE e China, bem como analisar quais destas propostas podem interessar o Brasil ou, ao contrário, enfraquecer a influência que o país atualmente exerce.
4.abr.2019
E a litigância de má-fé?
A Constituição Brasileira veda terminantemente que o cidadão aja pelas próprias mãos. E o Estado assume a função de dizer o direito, chamando para si a responsabilidade de solucionar os conflitos. É o Estado-juiz.
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