19.mai.2017
22.mai.2017
Ameaça às organizações da sociedade civil
Associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial que, embora não exija o trânsito em julgado, deve ser absolutamente necessária e adequada.
22.mai.2017
Cirurgia fetal e o dever de cobertura pelos planos de saúde
Na legislação brasileira, o feto, desde a concepção, é considerado um sujeito de direitos, tendo garantido, dentre outros, o direito à saúde.
22.mai.2017
Uma visão inovadora do Direito Privado brasileiro
Devemos, veementemente, introduzir novos valores para, diante disso, passarmos à análise dos pactos privados à luz da Constituição, compreendendo o ser humano como o centro, do ordenamento jurídico.
22.mai.2017
Acidente de trabalho - Existe um culpado?
Em decorrência de um acidente de trabalho, o trabalhador tem diminuição das possibilidades em obter os mesmos rendimentos por meio da forca de trabalho que antes do fato ocorrido ele dispunha, o que resulta em um prejuízo material, nos termos do artigo 950 do Código Civil.
21.mai.2017
Prisão preventiva para delação na Lava Jato?
A prisão não subsiste por ser simplesmente prisão, como no caso da flagrancial, e sim porque vem acompanhada de elementos de convicção fundados em razões sociais que justifiquem a segregação provisória.
19.mai.2017
Contribuintes do ISS poderão reaver valores pagos a maior com a exclusão do imposto da base de cálculo do PIS e da COFINS
No caso do ISS, importante destacar a possibilidade de a União requerer em face da iminente derrota, a modulação dos efeitos da decisão do STF antes do julgamento.
19.mai.2017
6 estratégias para o advogado parar de evitar conflitos em seu trabalho
A relutância em lidar com o conflito é extremamente prejudicial para o ambiente de trabalho. As boas ideias permanecem não ditas, as pessoas criam silos e os líderes não obtêm as informações que precisam, porque todo mundo tem medo de apresentar questões potencialmente controversas.
19.mai.2017
Negócios jurídicos processuais no novo CPC - o que pode?
O que é novo e interessante é que se abre um tema que era típico para a possibilidade das partes convencionarem por meio de negócios processuais atípicos.
19.mai.2017
O direito dos servidores públicos à remuneração compensatória durante a quarentena
O objetivo principal da quarentena é garantir que, ao deixar o cargo ou a função, tais autoridades não utilizem essas informações como moeda para conseguir vantagens para si ou para terceiros.
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