23.mai.2017
23.mai.2017
Os julgamentos no pleno, quanto atraso!
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional norma que atribuía ao Conselho Superior da Magistratura a condição de conselho disciplinar.
23.mai.2017
STJ admite presunção de exclusividade em representação comercial
... o representante, para fazer jus à indenização decorrente da alegada exclusividade deverá fazer prova desta por outros meios, diante da ausência de previsão contratual.
23.mai.2017
Funcionalidade versus direito na realização dos negócios (o caso do AIRBNB)
As locações de imóveis, especificamente aquelas temporárias, merecem reflexão. Sites e aplicativos, como o Airbnb, vêm sendo utilizados com cada vez mais frequência.
23.mai.2017
Responsabilidade civil das montadoras de veículo: posicionamento dos tribunais do Norte e do Nordeste em casos de vícios apresentados fora do período de garantia contratual
A problemática envolve uma patente necessidade de análise detida do caso concreto, levando em consideração não apenas o critério de vida útil de automóvel, mas também fatores próprios como rodagem e desgaste natural como questões determinantes para melhor julgamento do caso concreto.
23.mai.2017
Licenciamento ambiental no Brasil: desafios e oportunidades
O licenciamento ambiental não é um bicho de sete cabeças e nem um entrave ao desenvolvimento do país, como às vezes alguns fazem parecer.
22.mai.2017
A Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller e sua contribuição para interpretação da norma Jurídica
Na democracia a lei é o centro sistêmico da ação jurídica, vinculando todas as pessoas, tanto os juristas como não juristas, e deve, ao menos em princípio, emanar do povo.
22.mai.2017
Ameaça às organizações da sociedade civil
Associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial que, embora não exija o trânsito em julgado, deve ser absolutamente necessária e adequada.
22.mai.2017
Cirurgia fetal e o dever de cobertura pelos planos de saúde
Na legislação brasileira, o feto, desde a concepção, é considerado um sujeito de direitos, tendo garantido, dentre outros, o direito à saúde.
22.mai.2017
Uma visão inovadora do Direito Privado brasileiro
Devemos, veementemente, introduzir novos valores para, diante disso, passarmos à análise dos pactos privados à luz da Constituição, compreendendo o ser humano como o centro, do ordenamento jurídico.
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