1.mar.2018
28.fev.2018
Direito empresarial e a empresa
Dentre as maiores garantias empresariais está a responsabilidade limitada dos sócios nas sociedades limitadas e EIRELI, que protegem o seu patrimônio frente às dívidas das empresas.
28.fev.2018
Judiciário anula hipoteca de imóvel comprado na planta
Interesse dos compradores têm sido maior com o aumento dos pedidos de recuperação judicial e falência das construtoras.
28.fev.2018
O aumento da prática do crime de sonegação fiscal no país e o Direito Penal como instrumento de coação do Estado
A intervenção estatal mediante a instrumentalização da norma penal no combate à criminalidade fiscal é de toda incompatível com um Estado Democrático de Direito.
28.fev.2018
Juros sobre o capital próprio e dividendos
A possibilidade de remunerar sócios/acionistas com juros(JCP) sobre sua aplicação de capital, em bases remuneratórias contidas, veio enfim como um estímulo à capitalização das empresas.
28.fev.2018
O combate à inadimplência por meio de um planejamento jurídico preventivo
O atual cenário econômico do país reflete diretamente nos altos índices de inadimplência vivenciados pelas empresas de um modo geral.
28.fev.2018
A nova eficácia da negociação coletiva nacional e a crítica do Comitê de Peritos da OIT
O Comitê de Peritos da OIT invoca o princípio da norma mais favorável para questionar os novos artigos 611-A e 611-B da CLT. É preciso se certificar, no entanto, se o referido princípio é, de fato, prestigiado no âmbito da sistemática dos acordos internacionais.
28.fev.2018
ROI (retorno sobre o investimento) para advogados: o que é, e como calcular?
Seu escritório é capaz de mapear quais causas e naturezas são mais lucrativas e quais não performam como desejado?
28.fev.2018
Limites de competência entre o Poder Legislativo e a ANVISA
A CNI pediu à Suprema Corte interpretação conforme a Constituição dos dispositivos citados da lei 9.782/99, no sentido de que a atuação normativa da ANVISA deve ser direcionada a sujeitos determinados, em situações concretas e em caso de risco à saúde que seja excepcional e urgente, com a consequente declaração de inconstitucionalidade da RDC 14/12.
28.fev.2018
Prorrogada MP 808/17 que altera pontos da reforma trabalhista
A MP 808/17 faz parte de um compromisso do presidente Michel Temer com os senadores, que não estavam satisfeitos com alguns pontos da lei da reforma trabalhista.
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