Embora o CPC 48 seja uma norma contábil, pode-se dizer que, entre as áreas mencionadas de controles internos, a que será afetada em menor intensidade é exatamente a de contabilidade.
Regularmente os processos acerca de garantia das obras tem se baseado no art. 618 do CC/03, com o prazo de 5 anos e, em regra geral, a construtora era condenada a resolver todo e qualquer problema que tenha surgido neste período.
Os questionamentos acerca do reajuste por aumento de sinistralidade baseiam-se, principalmente, na falta de clareza para a sua apuração, favorecendo um aumento unilateral de preço pelas operadoras, assim como os altos índices de reajuste que são aplicados em razão da sinistralidade, onerando excessivamente o consumidor.
Se é possível pensar em um termômetro para as votações que ocorrem nas Casas Legislativas, diríamos que a imprecisão é a sua característica primordial.
O presente artigo tem como o objetivo geral demonstrar a importância e os benefícios da aplicação da controladoria como ferramenta estratégica na tomada de decisão e na gestão de pequenas empresas.
Avaliar a satisfação dos clientes é um desafio para a gestão de escritório de advocacia, mas fazer isso periodicamente pode ajudar a aumentar a clientela.
Um passar de olhos pelo histórico das propostas revela que apesar do consenso em torno da necessidade de remodelação do sistema tributário brasileiro, pouca coisa foi feita. A razão disso alterna entre a dificuldade da matéria, a inexistência de um consenso de como e onde tributar as riquezas, e pela pouca atratividade do debate da questão pela classe política.
O texto proposto afirma que, na avaliação dos requisitos para validade da norma coletiva (acordo coletivo e convenção coletiva), o Judiciário deve analisar EXCLUSIVAMENTE os requisitos previstos no artigo 104 do CC.