29.mar.2019
29.mar.2019
A proteção de dados pessoais no Brasil: aspectos introdutórios
A proteção de dados pessoais é uma das facetas do conceito maior de privacidade, e sua importância, nos dias atuais, saltou de patamar muito em decorrência da evolução tecnológica, com negócios baseados em dados pessoais, que se tornaram verdadeiro ativo com alto valor financeiro agregado.
29.mar.2019
A saga jurisprudencial do dano moral coletivo: tinha razão o saudoso ministro Teori Zavascki
Admite-se, seja como for, em mar tranquilo - quisera fosse revolto -, o instituto do dano moral coletivo.
29.mar.2019
Elaboração e performance contratual em tempos de incertezas
O direito privado visa a fornecer instrumentos para que os contratantes prevejam ou ao menos possam calcular o futuro. No âmbito empresarial, tal característica se revela como de grande importância, pois afeta diretamente os custos de transação envolvidos na celebração de contratos.
29.mar.2019
Sucessões: aspectos gerais sobre a renúncia da herança e cessão de bens no inventário
No caso de um inventário - procedimento comum para a realização da transferência dos bens deixados pelo falecido aos herdeiros -, seja judicial ou extrajudicial, os quinhões hereditários podem ser alterados por meio da renúncia da herança ou cessão de bens.
29.mar.2019
A competência da Justiça Eleitoral na "Lava Jato"
A Constituição diz que a Justiça Federal julgará causas de interesse da União, "ressalvada a competência da Justiça Militar e Eleitoral". Já o Código Eleitoral diz que sua justiça especializada é responsável por processar e julgar os crimes eleitorais "e comuns que lhe forem conexos". Portanto, o assunto não parece carregar elevada complexidade. No entanto, muita polêmica foi gerada, sobretudo nas redes sociais.
29.mar.2019
O entendimento da Justiça do Trabalho acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado pela tomadora de serviços
Anteriormente à reforma Trabalhista e à edição deste artigo, no processo do trabalho a responsabilização dos sócios por dívidas trabalhistas estava fundada na denominada "Teoria Menor", que usava por analogia o disposto no artigo 28, § 5º, do CDC, em que a mera insuficiência financeira da empresa implicaria na execução dos sócios.
29.mar.2019
Tributação nas operações de permutas
Os contribuintes possuem relevantes argumentos para defesa de autuações fiscais ou propositura de demandas judiciais, contestando a posição da Receita Federal que exige o recolhimento de tributos nas operações de permuta.
29.mar.2019
A exclusividade da marca Flamengo no INPI
O Flamengo requereu o reconhecimento de alto renome em 31 de março de 2014. Após os trâmites burocráticos, em janeiro de 2019, o INPI concedeu a proteção de alto renome da marca em nome de Clube de Regatas Flamengo.
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