16.fev.2018
16.fev.2018
Como a logística jurídica auxilia o escritório financeiramente?
Para saber mais sobre como a logística jurídica pode beneficiar o financeiro do seu escritório, não deixe de conferir!
16.fev.2018
Locação sob medida - contratos built to suit
O contrato de locação na forma built to suit difere da locação convencional por ampliar a aplicação da autonomia da vontade, excluindo os pressupostos de vulnerabilidade do locatário que são estabelecidos na locação comum, sobretudo por possibilitar a vedação à renovação do contrato e a cobrança dos alugueis vincendos, o que na locação convencional não é permitido.
16.fev.2018
Anatel devolve racionalidade à reversibilidade de bens
Consideramos que as deliberações e decisões do Conselho Diretor da Anatel nessa matéria representam um avanço importante e inadiável para o tratamento da natureza da reversibilidade de bens no setor de telecomunicações e, bem assim, de outros temas próprios da reversibilidade caros às concessionárias como a reversão parcial de bens multisserviços e a inadequação de conta vinculada para o direcionamento de recursos de bens alienados.
16.fev.2018
Ausência de dano ao erário no aditamento contratual superior a 25%
Não há dano ao erário na simples extrapolação dos limites preconizados no art. 65, §1º, da lei 8.666/93, nos casos de aditamentos contratuais, especialmente nas hipóteses onde o serviço foi efetivamente prestado pelo contratado, com qualidade e preço compatíveis com o mercado.
15.fev.2018
Justiça Privada
O esforço que as instituições privadas vêm fazendo junto a sociedade usuária do judiciário é mostrar e disseminar a possibilidade de se resolver conflitos sem utilizar-se o poder judiciário e com a segurança jurídica de que o resultado do acordo ou da sentença será cumprido ou poderá ser executado.
15.fev.2018
É possível resolver contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária?
Com a difícil situação econômica do país, os ´´distratos´´ passaram a ser mais frequentes e, com eles, surge a seguinte dúvida: ´´É possível resolver contrato de imóvel com alienação fiduciária? ´´
15.fev.2018
PGFN regulamenta consolidação do REFIS da crise
O prazo para a consolidação do Refis da Crise, no âmbito da PGFN, encerra-se às 23h59, do dia 28 de fevereiro de 2018, e os procedimentos deverão ser feitos, exclusivamente, no site da Receita Federal do Brasil.
15.fev.2018
Discricionariedade do Poder Público x Direito Subjetivo do Contribuinte: Extinção do crédito tributário mediante a dação em pagamento de bens imóveis
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publica a portaria PGFN 32/18, que regulamenta a dação em pagamento de bens imóveis.
15.fev.2018
Vetos à MP que prorroga mecanismos da Lei do Audiovisual e o RECINE
Vale lembrar que os vetos ainda serão objeto de apreciação em sessão conjunta no Congresso Nacional.
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