2.jan.2018
2.jan.2018
Não! Não houve alteração na pena do crime de embriaguez ao volante!
Parabenizamos o avanço legislativo, mas deixamos aqui uma crítica e uma sugestão.
31.dez.2017
Ano novo. De novo.
Assim é que, findo o ano, nada mais justo desejar que o próximo seja melhor.
29.dez.2017
As custas processuais impostas pela reforma trabalhista e a Constituição Federal de 1988
No âmbito do processo do trabalho, a reforma trabalhista impacta profundamente e de forma negativa os trabalhadores (as), que buscam a Justiça do Trabalho sob a alegação de irregularidade patronal.
29.dez.2017
Conversão da fiança bancária e do seguro garantia em depósito: o que diz a jurisprudência?
Segundo a sistemática da LEF, tanto a fiança bancária, quanto o seguro-garantia, possuem o status legal equivalente ao do depósito em dinheiro.
29.dez.2017
Cultura punitiva: desprezo pela defesa e pela verdade
Não somos apologistas do crime. Sem o exercício da defesa não há possibilidade de haver processo, condenação ou absolvição.
29.dez.2017
RPPNs não são unidades de conservação de uso sustentável
Considerado o art. 21 da lei do SNUC, RPPNs são unidades de conservação de proteção integral.
29.dez.2017
A ministra Luislinda Valois poderia receber acima do teto remuneratório?
Antes de examinar as regras que disciplinam o teto vencimental, é necessário destacar que o art. 37, § 10, da CF permite a acumulação de proventos de aposentadoria com a retribuição pecuniária percebida por quem ocupa cargo de livre nomeação e exoneração.
29.dez.2017
Gestão Jurídica - Tudo que você precisa saber para acelerar seu escritório
Escritórios de advocacia contam com uma realidade própria. Quando se trata de produtividade é necessário adaptar as ferramentas corretas à gestão jurídica.
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