30.nov.2018
30.nov.2018
Sonegação fiscal e o crime do colarinho branco: será que as coisas escureceram?
A esfera administrativa resguarda o direito de defesa em detrimento do tributo, do seu valor, exigibilidade, extinguindo-o pela prescrição ou decadência, mas o ato em si só se operacionaliza com o seu trânsito em julgado, assim é (deveria ser) o devido processo legal.
30.nov.2018
Jornada 12x36 e a prorrogação da hora noturna à luz da reforma trabalhista
Ressalvada a ainda tímida jurisprudência acerca do assunto e a existência de posicionamentos contrários, fato é que a previsão do parágrafo único do artigo 59-A da CLT é expressa e está em pleno vigor, podendo, se caso mantida na lei, representar ao empregador que pratique tal jornada um redimensionamento de sua folha de pagamento a partir da admissão de novos empregados nesse sistema.
30.nov.2018
A LGPD e a prova técnica simplificada
Vê-se como inegável a necessidade e a importância de se analisar a nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira sob o espectro multidisciplinar do conhecimento, com o envolvimento não só de profissionais com conhecimento jurídico, à luz do privacy by design.
29.nov.2018
Compra e venda de imóveis - isenção do ganho de capital
Segundo o Fisco Federal, mais uma vez de maneira equivocada, a isenção não pode ser aplicada na venda de imóvel residencial cujos valores sejam utilizados para quitar financiamento ou débito remanescente de outro imóvel já adquirido. Mesmo posicionamento do CARF.
29.nov.2018
Nota técnica CSA/DF 0081/18
Essas alterações têm impacto considerável nos Projetos Pedagógicos de Cursos, principalmente na formatação das novas competências práticas a serem desenvolvidas pelos graduandos para que se possa garantir um aprendizado capaz de enfrentar os problemas e os desafios impostos pelo constante processo de inovação pelo qual o mundo passa.
29.nov.2018
Projeto de lei possibilita a exclusão de sócio minoritário por mera alteração contratual
No caso de sócio majoritário que cometer falta grave, este também poderá ser excluído da sociedade. Todavia, é requisito que tal exclusão se promova por via judicial ou decisão de tribunal arbitral, quando prevista a sua utilização em contrato social.
29.nov.2018
Um ano de reforma trabalhista - um balanço
Apesar de recente e ainda muito polêmica, a reforma trabalhista vem cumprindo seu papel, pois trouxe modernização às relações de trabalho, além de movimentar a economia, e que certamente a partir de 2019 teremos um balanço ainda mais sólido e com menos insegurança jurídica.
29.nov.2018
8 passos essenciais para transformar sua atuação no mercado de gestão jurídica
Investir nessa capacitação é a certeza de se preparar para esta nova visão de mercado, tornando-se apto para ele. É ter a possibilidade de expandir as formas de atuação e executar funções jurídicas de forma inovadora, com qualidade, sem deixar de lado as técnicas do Direito, a ética, mas alinhando-as aos conceitos de gestão, liderança e planejamento.
28.nov.2018
eSports: a equivocada submissão dos torneios à Caixa
Há sólido embasamento jurídico para defender a ausência de necessidade de pagamento de prêmio nos eSports via Caixa, ou mediante autorização desta.
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