23.out.2017
23.out.2017
A nova lei da terceirização e a reforma trabalhista
A primeira regra diz respeito ao óbice de se recontratar os trabalhadores que, nos últimos 18 (dezoito) meses, antes da vigência da lei 13.467/17, tenham prestado serviços à empresa contratante na qualidade de empregados ou autônomos sem vínculo de emprego, exceto se os titulares ou sócios da pessoa jurídica de direito privado contratada estejam aposentados.
23.out.2017
Crise institucional, Compliance e Blockchain, uma visão conciliatória para o que está por vir
Imagine determinados processos burocráticos de uma empresa que funcionem na lógica dos smart contracts, sendo que determinada etapa só seja "liberada" com o cumprimento de certas cautelas de compliance que garantem a integridade daquela operação.
23.out.2017
Lei da biodiversidade brasileira, agora totalmente em vigor
A nova legislação é um alento para a inovação do país.
23.out.2017
Home office e sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro
Para aderir à esta forma de trabalho, o empregado que já exerça as suas atividades presencialmente poderá optar por mudar desta para a que será exercida em home office, se assim também desejar seu empregador, com a respectiva modificação contratual através de aditivo.
23.out.2017
As PDPs estão com os dias contados?
Uma preocupação que antes parecia restrita à parceria firmada entre Shire e Hemobrás, pode atingir todas as PDPs vigentes no país.
23.out.2017
Breve comentário à lei que estabelece o Produto Interno Verde - O que mudou nos parâmetros clássicos de desenvolvimento
Daqui em diante, impõe-se melhor conhecimento, debate e observância dessas novas normas e padrões inerentes ao conceito de Produto Interno Verde (PIV), agora estabelecido como um instrumento oficial, estratégico e necessário para se atender às demandas, características e exigências essenciais do desenvolvimento sustentável, o que deve receber o apoio de todos.
23.out.2017
A república equilibrista
O mal que atinge as instituições na atualidade é a existência de plateia permanente nas redes sociais para qualquer um que sinta, por razões das mais variadas, desejo de escandalizar ou simplesmente obter notoriedade.
23.out.2017
O direito ao planejamento familiar por meio da reprodução assistida
Em caso de prescrição médica fundamentada para o procedimento de fertilização in vitro, é certa a conclusão que os convênios médicos possuem a obrigação legal e contratual em custear a terapêutica.
23.out.2017
Carta arbitral: um mecanismo de cooperação
A "nova" Lei de Arbitragem e o CPC/15, ao preverem a carta arbitral com meio de cooperação, possibilitaram grande avanço na convivência entre jurisdição arbitral e estatal.
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