29.nov.2016
29.nov.2016
A posição do STF acerca doprotesto de certidões de dívida ativa
Para o credor, o protesto possui vantagens bem evidentes. A principal delas decorre do fato de o protesto servir como prova de que o devedor está inadimplente.
28.nov.2016
O STF e os aditivos nos cigarros - A possibilidade de um julgamento histórico
Espera-se que o STF confirme a validade da proibição de aditivos nos produtos de tabaco, como aqueles de sabor e aroma, impedindo retrocesso ao direito à saúde previsto na CF.
28.nov.2016
Para além do CADE: o enforcement privado do antitruste pelo Poder Judiciário
Aqueles que se sentirem prejudicados poderão ingressar em juízo em defesa de seus interesses individuais ou coletivos com base na lei de defesa da concorrência.
28.nov.2016
A contagem dos prazos processuais nos Juizados a luz do NCPC
Houve a modificação da regra da contagem dos prazos processuais, diante de tal inovação, foram iniciados diversos debates acerca da aplicação desta nova regra nos juizados especiais.
28.nov.2016
Ninguém se lembra da "mulher de César"
A quem não basta ser honesta; ela também precisa parecer honesta.
27.nov.2016
A anistia do "caixa dois" e o anseio popular
Mas como as habilidades, o gingado, o drible, não são apenas características dos futebolistas brasileiros, nossos parlamentares já articulam a proposta para embaçar suas responsabilidades: a criminalização do "caixa dois".
26.nov.2016
Juizados, sonho que se desfez!
Os juizados são adjuntos e isso implica em usar a péssima estrutura da Justiça comum para movimentar as reclamações, prejudicando a Justiça Comum e os Juizados.
25.nov.2016
Como usar a gestão de escritório de advocacia para apurar a rentabilidade
O primeiro passo para apurar sua rentabilidade é fazer o levantamento de gastos mensais.
25.nov.2016
Qual o prazo de acesso e de resposta à solicitação de cobertura de tratamentos, exames por parte de operadoras de planos de saúde?
Na forma da legislação vigente, como norma geral, o prazo para a negativa da operadora passou a ser de 5 dias úteis.
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