24.out.2018
24.out.2018
Aplicabilidade do art. 254-A da LSA em incorporações de companhias
O referido critério mínimo de 80% é previsto, exclusivamente, para a operação de alienação de controle de companhia aberta. Mas seria possível utilizar tal critério como base para a relação de troca entre ações dos minoritários e ações componentes do bloco de controle em outras operações, considerando que a LSA, por expressa previsão legal, atribui valor maior para ações de controle?
24.out.2018
STJ: Salário pode ser penhorado em percentual que resguarde a dignidade do devedor e de sua família
Para o STJ, considerando-se a renda mensal auferida pelo devedor, mesmo com a penhora determinada ele continua "capaz de manter bom padrão de vida para si e para sua família, muito superior à média das famílias brasileiras".
24.out.2018
eSocial - Prorrogado o prazo de envio dos eventos de segurança e saúde no trabalho (SST)
Com o eSocial a fiscalização ficará mais ostensiva e as autuações aumentarão significativamente!
24.out.2018
Terceirização: há responsabilidade da empresa contratante?
Não é certo afirmar que, por haver a possibilidade de terceirizar as atividades meio e fim da empresa, inexiste responsabilidade da empresa contratante.
23.out.2018
A palavra da vítima e a metodologia de análise da prova: um assunto argumentativo-epistemológico pendente
O adequado seria que fosse adaptado para exigir, com critério de aferição da veracidade/falseabilidade da palavra da vítima, que alguma metodologia argumentativo-epistemológica fosse adotada.
23.out.2018
Riscos da concessão irresponsável do crédito
Condutas devem ser impostas aos fornecedores, antes, durante e após a contratação, objetivando-se delimitar o uso indiscriminado da livre iniciativa sob a suposta forma de incentivos do governo sem responsabilidade social.
23.out.2018
Tutelas provisórias nas ações envolvendo recuperação de crédito
As tutelar provisórias possuem grande implicância as ações de recuperação de crédito, principalmente no que diz respeito às ações de execução, eis que a influência do tempo e o comportamento do devedor pode colocar o direito ao crédito em situação de risco.
23.out.2018
Pós verdade, fake news, propostas e realidade
Nesta reta final a caminho das urnas, ansiosos por um resultado justo, vale a pena em primeiro lugar, desejar esgotar a verdade do passado evidente e exigir propostas futuras, não idílicas, retóricas e demagógicas, mas verazes e reais.
23.out.2018
A nova lei de proteção de dados no Brasil e o general data protection regulation da União Europeia
A nova lei de proteção de dados brasileira traz mudanças impactantes, que vêm sendo adotadas em grande parte do mundo. Empresas de todos os setores terão que se adaptar às novas determinações e uma nova cultura sobre o uso adequado de dados deverá ser formada.
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