Muito embora o inadimplemento acarrete o cancelamento do seguro de vida, bem como seja lícito à seguradora estipular um período de carência no contrato.
O que não configura crime pelas leis mas é uma afronta ao jornalismo é a manipulação dos fatos e acusações infundadas. É fazer de espetáculo algo que não é.
O objeto social de uma SPE deve ser necessariamente específico e quando concluído não poderá ser aproveitada para outras finalidades. Não será aceita a participação em outras sociedades.
O ego pode guiar um advogado por um caminho de destruição. Este comportamento pernóstico e arrogante, que o ego disfuncional incita, pode também prejudicar a criatividade.
O Judiciário Trabalhista tem demonstrado sua eficácia e eficiência quando objetivamente é o que mais realiza justiça social, devolvendo dignidade aos trabalhadores, provendo-os de recursos alimentares e punindo os descumpridores da Lei de forma célere e adequada.
O processo penal sofre de uma praga denominada "populismo penal", cujo pilar é a opinião pública. Quem passou por esta situação será sempre a escória da sociedade.
A existência de um programa de integridade será considerada como um dos critérios para fins da aplicação das cominações administrativas previstas na lei Anticorrupção.
As discussões sobre a criação da Câmara Recursal, seu regulamento e composição, serão debatidos na 5ª reunião do CGEN, com realização prevista para os dias 23 e 24 de novembro.