23.out.2018
23.out.2018
STF mantém estabilidade da gestante conforme súmula 244 do TST
O STF fixou a tese de que "a incidência da estabilidade prevista no artigo 10 do ADCT somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa", confirmando, assim, o entendimento do TST sobre o tema.
23.out.2018
Oásis da esperança
No final deste mês, a OAB/PE prestará uma homenagem aos magistrados e servidores envolvidos no notável feito. Renovam, em todos nós, a esperança de uma Justiça mais eficiente, mais célere e mais humanizada.
23.out.2018
A governança corporativa na gestão de pequenas e médias empresas
O exercício da governança corporativa está cada dia mais ganhando espaço nas microempresas e empresas de pequeno porte, impondo responsabilidades e desafios aos administradores.
22.out.2018
Os recursos no novo CPC: kit com modelos de agravos, apelações e embargos
O kit disponibiliza mais de 500 peças processuais das mais diversas modalidades dos recursos de agravos, apelações e embargos, que são extremamente úteis para a prática da rotina jurídica.
22.out.2018
Novas regras para a terceirização de serviços pela Administração Pública
As novas regras são vinculativas apenas à Administração Pública Federal, mas é possível - e até desejável - que Estados e municípios venham a adotá-las em atenção aos princípios da economicidade e eficiência.
22.out.2018
É possível cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel?
A lei é clara (art. 411 do Código Civil) ao autorizar a cobrança de lucros cessantes e perdas e danos conjuntamente com a cláusula penal.
22.out.2018
CVM submete à audiência pública instrução que regula Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura - FI-Infra
Considerando expressivo e relevante volume de emissões de debêntures de infraestrutura no mercado de capitais brasileiro, caso as alterações sugeridas pela Minuta, conforme revisadas pelo mercado no âmbito da audiência pública, forem incorporadas à Instrução CVM 555/14, é esperado que gestores e administradores tenham maior conforto em estruturar fundos de investimento voltados a esse tipo de portfólio.
22.out.2018
Risco ergonômico deve constar do PPRA?
Ainda contamos com o corporativismo de alguns profissionais que exaltam a inserção do risco ergonômico no PPRA como forma de valorizar seu trabalho, cujo propósito é totalmente dispensável em razão da expressão e pertinência da ergonomia dentro da SST.
21.out.2018
A adoção unilateral e seu alcance
O objetivo da adoção unilateral é promover a exclusão do nome do pai biológico do registro civil, com a consequente inserção do nome do padrasto, a não ser nos casos de multiparentalidade.
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