6.set.2017
6.set.2017
Um olhar crítico à construção da escola do professor Fábio Ulhoa Coelho quanto à interpretação do termo devedor no instituto da recuperação judicial
Este artigo tem por objetivo trazer à lume, conforme enxergamos, as corretas interpretações da palavra devedor em alguns dispositivos da lei 11.101/05, bem como suas implicações decorrentes.
6.set.2017
ICMS - ST e os consectários da decisão do RE 593.849
Em síntese, qualquer contribuinte que realizou operações em que o valor estimado pelo fisco de ICMS-ST foi maior da realizada, poderá valer-se da decisão e apurar créditos e compensar com operações vindouras.
6.set.2017
Condução coercitiva - mecanismo de persecução penal menos invasivo ao direito de liberdade do cidadão
Condicionar a condução coercitiva à intimação prévia, conforme se denota, constituiria um serviço (uma proteção) à criminalidade, vez que alertaria os componentes do bando criminoso, que, a partir do conhecimento da deflagração da investigação, movimentar-se-iam para ocultar e destruir provas.
6.set.2017
Desmistificando o direito à compensação de créditos tributários vencidos em sede de mandado de segurança
Diante de tal panorama, questiona-se se há compatibilidade entre as súmulas 269 e 271 do STF com a súmula 213 do STJ?
6.set.2017
Custeio de fertilizações é obrigatório pelo SUS e planos de saúde
As leis que protegem e conferem os direitos aqui indicadas não são recentes, mais ainda assim, são desconhecidas pelos consumidores, que na grande maioria das vezes arca com o pagamento de determinados procedimentos, como no caso da fertilização, por desconhecer seus direitos, daí a necessidade de trazer à lume tal tema.
6.set.2017
Custos do procedimento de mediação privada no Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
Os próprios advogados por vezes ficam temerosos em indicar a mediação privada para seus clientes, que teriam custos com o procedimento e ao final podem não alcançar o acordo, tendo mais despesas com o judiciário ou arbitragem e "responsabilizar" o advogado por ter sugerido o procedimento.
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6.set.2017
[eBook Gratuito] Ferramentas digitais para advogados
Ferramentas digitais para advogados estão ganhando cada vez mais espaço na rotina atribulada dos profissionais, veja como aplicá-las efetivamente.
6.set.2017
Colaboração premiada pode ser utilizada como prova única para condenar alguém?
A cada dia que passa é possível verificar mais casos em que foi realizada uma colaboração premiada, principalmente nos casos em que o órgão acusador não possui provas contra o investigado e acaba utilizando a colaboração de um envolvido, sem ter conseguido produzir outras provas, para requerer a condenação deste indivíduo.
6.set.2017
10 sinais que seu software jurídico não vai bem
Seu sistema trava, é difícil de usar e não te atende quando surge um problema? Talvez seja hora de mudar.
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