17.out.2018
17.out.2018
CARF abre importante precedente em tributação de SCPs
Acórdão diverge do entendimento da Receita Federal.
17.out.2018
Lei da desburocratização: primeiras impressões
É importante deixar claro que de forma alguma a lei suprimiu a possibilidade de reconhecimento de firma ou autenticação dos documentos, pois haverá casos em que isso será inevitável, mas esta exigência, quando a relação for entre a administração pública e o cidadão, será exceção e não mais a regra.
17.out.2018
Dispensa de reconhecimento de firma e autenticação de documento para órgãos públicos - lei 13.726, 10/10/18
Trata-se de mais uma medida com o intuito de desburocratizar e tornar os serviços públicos mais ágeis.
17.out.2018
A igualdade das relações sociais: um desafio que ultrapassa planos de governos
Haja vista o caráter constitucional do princípio da igualdade, o qual reflete diretamente na promoção da igualdade nas relações sociais, sua concretização ultrapassa planos de governos, devendo, sim, ser fomentado por todos os poderes do Estado brasileiro.
17.out.2018
Administrador judicial e profissões regulamentadas
Na condução dessas atividades o AJ acaba por se manifestar sobre diversos aspectos da vida de uma empresa em recuperação judicial: regularidade jurídica, fiscal, contábil, econômica; dentre os pontos mais importantes.
16.out.2018
A natureza jurídica da SCP e o posicionamento da CVM
Apesar da discussão relacionada à natureza das SCP ainda estar indefinida na doutrina e na jurisprudência brasileira, a consolidação do entendimento da CVM sobre este tema mostra-se como um avanço visando a segurança jurídica dos negócios envolvendo entidades por ela reguladas.
16.out.2018
Cancelamento de bilhete aéreo de volta por não comparecimento em voo de ida é prática abusiva
Não há qualquer razão lógica para as empresas utilizarem essa prática, que não o objetivo de incrementar o lucro empresarial.
16.out.2018
Instrução Normativa 48 do Departamento de Registro Empresarial e Integração uniformiza análise de processos
A norma determina também que as Juntas Comerciais estabeleçam canais institucionais via internet para agilizar o atendimento aos interessados no cumprimento de exigências, bem como abre a possibilidade de que os processos possam ser regularizados sem necessidade de retirada dos documentos, o que dependerá ainda de regulamentação específica pelas Juntas Comerciais.
16.out.2018
Aprendizagem: Alterações no processo fiscalizatório e a obrigação legal da contratação
As entidades fiscalizadoras vêm intensificando a verificação e o cumprimento da cota de aprendizagem, aumentando o número de autuações na ausência de seu cumprimento.
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