6.set.2017
6.set.2017
Recuperação judicial - queda na demanda
Os agentes econômicos encontram-se em compasso de espera, ao mesmo tempo em que observam seu endividamento crescer desproporcionalmente à sua capacidade de geração de caixa. Isso, sem dúvida, é um dos aspectos que influencia fortemente a diminuição da proatividade da classe empresarial na superação de sua momentânea iliquidez.
5.set.2017
Tese jurídica: Direito Penal
Não foi apenas importunação (breve ensaio sobre a necessidade de implantação de um novo Tipo penal visando a plena proteção da liberdade sexual).
5.set.2017
Mudança legislativa que altera prazo de progressão funcional somente produz efeitos após sua regulamentação
Foi esse o entendimento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Goiás, ao negar provimento a recurso inominado interposto pela União, que recorrera de sentença de primeiro grau que determinara a contagem da progressão pelo prazo anterior de 12 (doze) meses, além do pagamento das diferenças apuradas em razão de tal atraso nas progressões.
5.set.2017
A jurisprudência defensiva ataca novamente¹
Em pleno século XXI, frente a um CPC moderno e preocupado com o exame do mérito, não há espaço para que a jurisprudência defensiva continue atormentando os jurisdicionados e a comunidade jurídica, esta que é, senão absoluta, majoritariamente contrária a tal prática.
5.set.2017
A disforia de gênero e as relações de trabalho
Não se pode frustrar a esperança de uma vida digna do trabalhador e de uma carreira bem-sucedida, pois já basta aos transgêneros o enfrentamento das dificuldades naturais que decorrem da condição referida, que, não raras vezes, começa no próprio meio familiar.
5.set.2017
Investidores-anjo no Brasil
A nova legislação estabelece que investidores-anjo podem fornecer recursos a start-ups brasileiras sem receber em troca participação no seu capital social.
5.set.2017
Imposto de renda e investidor-anjo
O investidor anjo tem como meta estimular os investimentos relacionados ao segmento das startups, mas, em sentido contrário, a regulamentação trazida pela Receita Federal do Brasil através da Instrução Normativa tem como propósito frear essas operações ao reduzir o retorno dos investimentos por intermédio de uma tributação completamente imprópria.
4.set.2017
Dano moral coletivo e sua relevância na questão ambiental
Sempre que houver uma lesão ambiental, resultando em prejuízos à coletividade, mesmo que seja apenas de ordem moral, estará caracterizado o dano moral coletivo na esfera ambiental.
4.set.2017
Considerações sobre a transformação de registro de Sociedade Limitada para EIRELI em ato único
Destaca-se se tratar de transformação de registro, e não de transformação entre tipos societários, posto que a EIRELI, por opção do legislador, é espécie de pessoa jurídica e não tipo societário.
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