29.ago.2017
29.ago.2017
O processo administrativo sancionador e a CVM
Releva notar que no tocante às empresas sujeitas ao controle da CVM a norma recente vem se integrar alterando-a pontualmente, à lei 6385/76.
29.ago.2017
Confusão em 3D
Embora, para a caracterização de infração de marcas em geral, em princípio, seja necessário verificar se a imitação ou reprodução é capaz de induzir em confusão, conforme dispositivo legal antes mencionado, entendemos que a simples reprodução da forma plástica é fato suficiente para a configuração do delito, independentemente da apresentação que se dê aos produtos.
29.ago.2017
A reforma, o teletrabalho e a responsabilidade da empresa
Sob a ótica da empresa, o teletrabalho trará alguma economia relativa ao deslocamento dos empregados, refeições, cafés, postos de trabalho, manutenção de equipamentos, etc. No entanto, quem pensou que transferindo o trabalho para a residência do trabalhador se livraria das responsabilidades com o meio ambiente do trabalho se enganou.
29.ago.2017
Cérbero, o Tonel das Danaides¹, y otras cositas más
O Poder Público e as grandes empresas privadas na vida do cidadão comum.
29.ago.2017
10 motivos para aderir à nuvem e dar adeus ao servidor
No universo da tecnologia da informação o uso de servidores físicos está cada vez mais obsoleto. Isso porque com o avanço da computação em nuvem, suas vantagens e benefícios estão cada vez mais visíveis e acessíveis para diversos modelos de negócio.
28.ago.2017
Prioridades legais no sistema criminal acusatório democrático
Dever de fiscalização pelo Ministério Público em respeito aos princípios da celeridade e do devido processo à luz dos Direitos Humanos.
28.ago.2017
Responsabilidade direta de sócios e administradores e a desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho
A própria definição do conceito de desconsideração da personalidade jurídica acarreta divergências doutrinárias, sendo certo que também a forma de disciplinamento legal do tema não favorece o debate.
28.ago.2017
Insegurança jurídica do ex-sócio
Se estamos tão preocupados com nossa economia, é hora de dialogarmos sobre as inconsistências que temos em nosso ordenamento jurídico e, ao menos, auferir segurança jurídica para que as pessoas possam pelo menos antever as consequências de suas escolhas.
28.ago.2017
Entrega de atestado médico falso ao empregador: justa causa do empregado e outras implicações
A falsificação de atestado médico configura ato de improbidade, infração contratual de natureza grave prevista no art. 482, "a", da CLT, sendo motivo para a dispensa por justa causa do empregado.
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