22.ago.2018
22.ago.2018
Direito à informação adequada em cirurgias
A evolução da jurisprudência somente reforça a necessidade dos médicos de obterem o consentimento informado do paciente previamente aos atos dos quais derivem riscos aos pacientes, ainda que tais riscos sejam deles indissociáveis.
22.ago.2018
A ameaça de divulgação de conteúdo íntimo pode ser equiparada ao delito de extorsão
Este tipo de ação vem sendo cada vez mais recorrente na sociedade em razão do avanço tecnológico e da facilidade proporcionada pela transmissão da tecnologia na divulgação de informações e imagens a qualquer indivíduo.
22.ago.2018
Modelos de recursos e peças trabalhistas segundo a nova CLT
Separamos uma série de modelos de peças para fazer uma gestão de tempo mais eficaz.
21.ago.2018
Da aquisição de imóveis da união
O propósito deste breve ensaio é traçar um panorama sobre as recentes alterações legislativas sobre os imóveis da União, especialmente terrenos de marinha, terrenos marginais e área indígenas que perfazem importante acervo patrimonial público oferecido aos cidadãos por meio de venda direta, permuta, remição do aforamento e doação.
21.ago.2018
Perdi meu imóvel para o banco, e agora?
Primeiramente, é preciso pontuar que o banco não pode ficar com o bem, o que implica dizer que ele deverá realizar um leilão para vender o imóvel a terceiros.
21.ago.2018
A promessa e a Constituição
Não podemos, com efeito, deixar de prestar atenção no que é factível ou não nos discursos dos candidatos à luz do texto da Constituição.
21.ago.2018
A responsabilidade civil por causa desconhecida
A teoria da culpa (responsabilidade subjetiva) e a teoria do risco (responsabilidade objetiva), bem ou mal, representam as formas encontradas pelo direito brasileiro, até o presente momento, para buscar a reparação a um prejuízo sofrido.
21.ago.2018
O STF, a ADIn 1802 e a ausência de poder da Receita Federal de suspender imunidades de entidades assistenciais
A partir da decisão da ADIn 1.802, a Receita Federal, até que uma lei complementar seja promulgada dispondo sobre o tema, não poderá afastar a imunidade imposta às instituições de educação e de assistência social sem finalidade lucrativa por meio de procedimento próprio, sob pena de infringir o entendimento da Suprema Corte.
21.ago.2018
Lei de proteção de dados muda funcionamento de empresas brasileiras
No Brasil, a entrada em vigor da LGPD pretende criar um quadro normativo moderno, amplamente inspirado pelo Regulamento Europeu.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
