10.jul.2017
10.jul.2017
Novas formas de constituição da alienação fiduciária de bem imóvel em garantia alienação fiduciária condicional ou de propriedade superveniente
Do ponto de vista legal, a possibilidade da constituição da alienação fiduciária sobre a propriedade superveniente decorre, a uma, da aplicação de dispositivos legais expressos do Código Civil.
10.jul.2017
A nova decisão do STJ pela manutenção da criminalização do delito de desacato e a insegurança jurídica
Para o ministro Antônio Saldanha Palheiro a tipificação deste delito não prejudica a liberdade de expressão ou impede o cidadão de se manifestar, ela apenas traça o limite da manifestação para que não haja excessos ou falta de respeito ao agente público.
9.jul.2017
A pornografia infantil e os grupos de WhatsApp
O avanço da sociedade implica, necessariamente, em uma transformação do ser humano, que se vê obrigado a enfrentar as novas formas de tecnologia (...) com uma agilidade ímpar, fazer propagar.
7.jul.2017
Colaboração processual
No processo cooperativo, modelo de processo civil característico do atual Estado Constitucional, não se pode conceber um procedimento que não seja estruturado senão a partir de um diálogo constante entre o juiz e as partes ao longo de todas as fases procedimentais.
7.jul.2017
O sigilo e a confidencialidade na mediação privada
Se faz necessário que seja criado um regulamento no sentido de que nos casos em que as partes solicitarem o sigilo do acordo firmado em mediação privada, aberto o processo para a devida homologação, essa seja feita em segredo de justiça.
7.jul.2017
Os que trabalham com empenho para destroçar o país
Com a situação fiscal horrorosa, acontecerá, com essa MP 765/16, um incremento das despesas, que passam a ser obrigatórias, superando a taxa de inflação, sem ter evoluído a receita federal, com um PIB minúsculo.
7.jul.2017
Audiências Públicas: uma análise da participação popular na regulamentação do setor de energia
As audiências públicas, bem como os outros instrumentos dispostos pela ANEEL, se mostram como essenciais à implementação de uma democracia participativa.
7.jul.2017
Lei de Migração, seja muito bem-vinda!
Nos últimos dez anos, o Brasil volta a ser sinônimo de destino para uma vida próspera para os que migram buscando estabilidade econômica, para os que sofrem as consequências de guerras e de catástrofes e também para muitos brasileiros que aqui se reestabelecem.
7.jul.2017
Por uma nova Ordem III¹ - a metade de muito pouco
Se a atual gestão da OAB SP alega ter conseguido que alguns importantes tópicos fossem objeto de novas leis, fato é que persiste um mar de problemas a merecer atuação institucional mais eficiente, o que efetivamente não ocorre.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
