11.abr.2017
11.abr.2017
A cobrança de comissão de corretagem no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Tema 960, REsp 1.601.149
Para que se faça clara a discussão, faz-se necessário diferenciar a atuação as construtoras que atendem a chamada "Faixa 1" do Programa Minha Casa Minha Vida das que atuam nas outras "Faixas" do Programa.
11.abr.2017
Recursos repetitivos no STJ e precedentes de Direito Imobiliário
Destaquemos aqui como tais decisões vêm se "impondo" em termos processuais, bem como alguns dos principais precedentes de Direito Imobiliário, oriundos do julgamento de recursos repetitivos.
11.abr.2017
O judiciário, o inventário, e o planejamento de holding familiar
A formatação de uma estrutura jurídica chamada Sociedade de Holding Familiar, que se necessário será combinado com acordos societários feitos sob medida para cada família, que garantirão a segurança, a economia de tributos e a perenidade ao patrimônio e dos negócios da entidade familiar.
11.abr.2017
Repercussões jurídicas da aposentadoria especial do contribuinte individual - Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
O contribuinte individual (trabalha por conta própria), que exerce sua profissão em contato com agentes insalubres, tem direito à aposentadoria especial?
11.abr.2017
A face penal da judicialização da saúde
O ambiente sem condições de atendimento pleno à saúde público é a ignição para o clima de agressão no setor.
11.abr.2017
Informação e verdade
Parabéns à PF, ao MP e à Imprensa, que adotaram a política de ir ao fundo na sujeira e mostrá-la ao povo brasileiro.
11.abr.2017
Do Direito e da Política: uma análise do tratamento governamental aos serviços de streaming
A inovação tecnológica, por fim, tem inegavelmente reformulado mundialmente a atividade econômica e as relações jurídicas, o que obriga não só ao Poder Público, mas ao próprio Direito, a se adequar ao novo.
11.abr.2017
A nova lei da terceirização: primeiras providências
Para além das brumas do debate acerca dos limites das atividades terceirizáveis, é certo que há aspectos da nova lei que, a menos que seja revogado todo o texto, irão prevalecer independentemente da conclusão do debate mais polêmico.
10.abr.2017
O consumidor ainda é enganado!
É bastante tímida a força do consumidor no exercício da cidadania.
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