20.mar.2026
19.mar.2026
A informalidade no frete corrói a concorrência e penaliza o caminhoneiro
Frete rodoviário no Brasil movimenta bilhões fora da formalidade, com perdas fiscais e prejuízos diretos aos caminhoneiros e à concorrência.
19.mar.2026
Como solicitar isenção de imposto de renda por doença
É o seu direito de ter um pouco mais de fôlego financeiro para focar no que realmente importa: a sua saúde. Acompanhe e entenda como garantir esse direito.
19.mar.2026
Reduzir o Custo Brasil passa por regular melhor
O artigo analisa como políticas de melhoria regulatória podem contribuir para reduzir o Custo Brasil, ao promover decisões públicas mais eficientes, transparentes e baseadas em evidências.
19.mar.2026
Processo penal do espetáculo na era da hiperconectividade
Na era da hiperconectividade, investigações penais passam a ser julgadas fora dos autos. O artigo analisa como a espetacularização midiática ameaça a presunção de inocência e o devido processo legal.
19.mar.2026
Fatos já estabilizados pela coisa julgada podem ser rediscutidos na isenção de IRPF?
A reavaliação, no contencioso tributário, de fatos já reconhecidos judicialmente e protegidos pela coisa julgada suscita debate sobre segurança jurídica e os limites da rediscussão fática.
19.mar.2026
O regime da separação convencional de bens e a partilha no divórcio
O casamento, por si só, já não presume o esforço comum?
19.mar.2026
MEI e inscrição estadual: avanço fiscal ou retrocesso burocrático
Ao impor novas exigências ao MEI, o Espírito Santo reabre a discussão sobre até que ponto a fiscalização é legítima sem comprometer a simplificação e o tratamento favorecido do pequeno empreendedor.
19.mar.2026
Direitos fundamentais municipais
Existem direitos fundamentais municipais? Podem os municípios ampliar o catálogo de direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988?
19.mar.2026
Da competência do fisioterapeuta para a realização de procedimentos injetáveis
Ao fisioterapeuta realizar diagnóstico e solicitar exames para o fim de verificar qual o método a ser utilizado para o tratamento/prevenção da doença dentro de sua área de atuação.
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