20.mar.2026
20.mar.2026
O enforcement corporativo em perspectiva: A nova política do DOJ
Diretrizes unificadas dos EUA incentivam autodenúncia, cooperação e compliance, ampliando transparência e previsibilidade na responsabilização corporativa.
20.mar.2026
Avanços e desafios da lei geral de licenciamento ambiental
Nova lei de licenciamento ambiental busca uniformizar regras, dar segurança jurídica e eficiência, mas já enfrenta questionamentos e desafios práticos.
20.mar.2026
ECA Digital entra em vigor e impõe novas obrigações para proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line
Nova lei impõe deveres a plataformas para proteger crianças on-line, reforçando segurança, privacidade, controle parental e responsabilização.
20.mar.2026
Homicídio vicário: Uma das faces da violência de gênero
Violência letal indireta usa filhos para atingir a mulher, revelando forma extrema de agressão contra a mulher ainda sem tipificação específica no Direito brasileiro.
20.mar.2026
Um código de conduta no STF não pode ser só simbólico
Normas éticas para ministros devem ter força normativa, com regras claras e sanções, para reduzir ambiguidades e reforçar a legitimidade da Corte.
20.mar.2026
Quando o acesso à justiça se torna mais uma agressão contra a mulher
Exigir custas judiciais de mulheres vítimas de violência doméstica é agravar sua vulnerabilidade, dificultando o acesso à justiça e perpetuando o sofrimento.
20.mar.2026
Tema 41 do TST: A legitimidade do pagamento de custas processuais e depósito recursal por terceiros
Fixada tese que admite preparo recursal por terceiros, reforçando a segurança jurídica e encerrando divergências na Justiça do Trabalho.
20.mar.2026
A indevida ampliação do conceito de essencialidade: A inconfundibilidade entre ativos secundários e os indispensáveis à preservação da empresa
Essencialidade na recuperação exige prova de indispensabilidade do bem, evitando abusos e preservando o equilíbrio entre empresa e direito de propriedade.
20.mar.2026
A importância estratégica da diligência prévia (due diligence) nas transações imobiliárias
Auditoria jurídica de imóveis é essencial para reduzir riscos, identificar passivos e garantir segurança jurídica antes da compra.
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