28.jun.2016
27.jun.2016
A impossibilidade de protesto da Certidão da Dívida Ativa ganha força no Estado de SP
Decisão do TJ/SP representa um significativo avanço na interpretação da legislação em favor dos contribuintes.
27.jun.2016
Novo CPC demanda empresas mais atentas para a guarda de documentos
Como todas as empresas manejam com informações, os cuidados devem, portanto, ser redobrados, seja com o registro, seja com a guarda dessas.
27.jun.2016
Marco Legal da primeira infância - a ampliação da licença-paternidade
A nova lei, contudo, deu margem a inúmeras dúvidas acerca do início de sua vigência e sua aplicação para o caso concreto.
27.jun.2016
Decisão do STJ pode impactar em 27 milhões de execuções fiscais
A Fazenda Nacional recorre da decisão do TRF4 que reconheceu de ofício a prescrição intercorrente e extinguiu a execução fiscal com base na Lei de Execuções Fiscais.
27.jun.2016
Internet fixa: troco franquia na banda larga por melhora na cobertura da rede
Evolução da banda larga com arremates estruturais, operacionais e administrativos é vital - porque se o serviço está insuficiente agora, o futuro é para lá de preocupante.
27.jun.2016
Reclamação 24.144 serve para deslegitimar o Habeas Corpus 126.292
O julgamento causou comoção e foi motivo, lamentavelmente, de júbilo pela maioria da população, inclusive acadêmicos e técnicos.
27.jun.2016
Discussão acerca da cláusula de renovação automática em tempos de crise
Analisa-se como o Judiciário tem entendido a cláusula de renovação automática à luz dos princípios da autonomia da vontade, liberdade contratual e força obrigatória dos contratos.
26.jun.2016
Direito da gestante: cesariana ou parto normal
O médico ajusta-se como advogado do paciente, no verdadeiro sentido etimológico da palavra, isto é, aquele que é chamado para comparecer e ficar ao seu lado para assisti-lo (ad+vocare).
26.jun.2016
As penalidades administrativas de acordo com a lei de licitações
As penalidades em âmbito administrativo reflete também na possibilidade de o Poder Judiciário rever o mérito do ato sancionador.
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