22.mar.2016
22.mar.2016
Uma nova abordagem da garantia fiduciária no processo de recuperação judicial
Questiona-se como salvaguardar o direito de credores titulares de contratos com garantia real, que, enfim, não estão sujeitos ao plano de recuperação judicial, não sofrendo, via de consequência, abalo em suas garantias.
22.mar.2016
"Novo" diferencial de alíquotas do ICMS gera crédito acumulado e aumento de custos
Um de seus efeitos mais nocivos ainda está por vir: a diminuição no fluxo de caixa.
21.mar.2016
Inconstitucionalidade da aplicação das alíquotas majoradas do IR sobre o ganho de capital no ano de 2016
De acordo com a CF/88, a MP que implique majoração do imposto de renda somente produzirá efeitos no exercício seguinte, se houver sido convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada.
21.mar.2016
Agravo de instrumento: hipóteses de cabimento no CPC/15
Não é toda decisão interlocutória que pode ser objeto de agravo de instrumento. O CPC/15 alterou a diretriz antes estabelecida, de recorribilidade ampla e imediata das interlocutórias na fase de conhecimento.
21.mar.2016
Decretação ex officio da prisão temporária é manifestamente ilegal
Prisões preventiva e temporária não se confundem e têm fundamentos bastante diversos, inconciliáveis, registre-se.
21.mar.2016
Novo CPC - Recapitulando as principais alterações
Novo Código traz importantes mudanças no tocante a prazos, recursos, procedimentos de uniformização da jurisprudência, dentre diversos outros temas.
21.mar.2016
A coisa julgada na pauta do Supremo Tribunal Federal
Embora sejam sobretudo lides de natureza tributária, os conceitos ali discutidos transcendem esse campo e têm potenciais desdobramentos em outras searas; inclusive se consideradas as disposições do novo CPC.
20.mar.2016
Nunca neste país se falou tanto de Direito
Em todos os lugares as pessoas trocam informações verídicas ou não, mas que vão se somando ao arsenal probatório popular para um próximo julgamento.
19.mar.2016
Contratos de Trabalho e de Consumo na Crise Econômica
Com o atual período de forte recessão, a função social dos contratos é priorizar a sobrevivência das empresas, sob pena de comprometer-se ainda mais a ordem econômica.
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