9.nov.2015
9.nov.2015
Deturpação dos poderes e da Constituição
Que mundo é esse? Que novo Absolutismo Democrata é esse onde o poder é uno?
9.nov.2015
Criminalidade organizada versus Estado desorganizado: notas sobre a conceituação de crime organizado
Somente com a publicação da lei 12.694/12, o tópico da organização criminosa recebeu definição válida, pois elaborada através de procedimento legislativo ordinário, conforme o comando constitucional.
9.nov.2015
Servidores aposentados do quadro do magistério garantem no Judiciário percebimento de gratificação de gestão educacional
Aqueles que se enquadram nessas condições podem obter o direito ao percebimento da mencionada Gratificação de Gestão Educacional através das vias judiciais.
9.nov.2015
Esclarecimentos a respeito dos ataques das empresas cadastrais contra a lei paulista de defesa do consumidor 15.659/15
A lei paulista somente garantiu a efetividade da proteção do direito de informação ao consumidor.
9.nov.2015
A Justiça é lenta - só para você
Um processo moroso não significa que o direito ameaçado tenha que aguardar todo esse tempo para o julgamento: para isso existem as medidas de antecipação da tutela final.
8.nov.2015
Estupro e o aborto legal: propostas de novas regras
É regra hermenêutica que quando a lei silencia a respeito de determinada condição, não cabe ao intérprete construir hipóteses outras que venham a contrariar o conteúdo normativo disciplinado.
6.nov.2015
Constituição de Pessoa Jurídica como Planejamento Sucessório
A constituição de pessoa jurídica para controlar o patrimônio da pessoa física tem inúmeras vantagens.
6.nov.2015
5º informativo sobre a Class Action contra a Petrobras
A Class Action proposta contra a Petrobras em dezembro do ano passado, em NY, entra em nova fase. Os Lead Plaintiffs da Class Action apresentaram no último dia 15 a Motion for Class Certification.
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