8.mar.2017
8.mar.2017
O direito de greve e o princípio da continuidade do serviço público
A CF assegura o direito de greve, mas expressamente excepciona o atendimento das necessidades inadiáveis da sociedade quando se tratar de serviços essenciais.
8.mar.2017
Assessoria de imprensa: dispensável ou fundamental?
Realizar um trabalho de comunicação elaborado por profissionais capacitados deveria ser o caminho a ser seguido e experiência obrigatória para todos os escritórios de advocacia.
8.mar.2017
Ultratividade das Normas Coletivas. Origem, evolução e recente decisão proferida pelo STF
A negociação coletiva é uma importante ferramenta de solução de conflitos e meio de ampliação e melhoria das condições de trabalho.
8.mar.2017
Penhora sobre o direito de usufruto de imóvel em execuções trabalhistas
Por se tratar de direito pessoal, transferível e de valor econômico, o direito de usar e gozar do bem sobre o qual recai o usufruto pode ser transferido.
7.mar.2017
O Ministério Público no Chile
O MP exerce privativamente a ação penal, investigando e buscando os atos constitutivos de eventuais delitos, levando os acusados aos tribunais, dando proteção às vítimas e às testemunhas.
7.mar.2017
Substituição da garantia na execução fiscal: dinheiro para carta de fiança e/ou seguro garantia
As alterações promovidas nas leis de regência sobre a matéria permitem inferir a possibilidade de substituição do depósito em dinheiro por carta de fiança ou seguro garantia, desde que o pedido seja consubstanciado em situação que demonstre a necessidade de tal medida.
7.mar.2017
Tecnologia e o contencioso
Quem atua em contencioso propriamente está notando mudanças diárias: o modo de recebimento de intimações, meios de protocolos e "peticionamento" eletrônico, despachos por meios virtuais e diversas outras alterações importantes.
7.mar.2017
Como sofrem os aposentados e pensionistas...
Em relação aos pensionistas legatários deveria ter sido observado o princípio de que valem as regras em vigor na data do falecimento do funcionário público, apesar do STF ter determinado a inconstitucionalidade da lei que instituiu essas pensões.
7.mar.2017
Da jornada de trabalho exaustiva - dano existencial - repercussões jurídicas de decisões dos Tribunais pelo Brasil
Ademais, qual a finalidade de tanta dedicação ao trabalho concomitante ao prejuízo da harmonia familiar? O lucro do empregador vale mais que a boa convivência familiar?
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