27.set.2012
27.set.2012
Lei, casamento gay e moral
É possível que o Estado reconheça o casamento entre pessoas do mesmo sexo sem adentrar em controvérsias morais sobre o propósito natural do casamento e o status moral da homossexualidade ?
26.set.2012
Alterações na apuração das contribuições previdenciárias
Embora as normas que tratam da desoneração da folha de pagamento tenham entrado em vigor neste ano, o processo foi deflagrado há aproximadamente 10 anos.
26.set.2012
A súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal: Uma árvore de frutos agridoces?
A súmula tem o intuito de prevenir a administração pública contra o nepotismo.
26.set.2012
Uma sombra paira sobre o mercado da saúde
As operadoras de saúde de planos coletivos têm praticado abusos na hora de aumentar as mensalidades ou cancelar contratos.
25.set.2012
Responsabilidade do embarcador
O MP tem movido ações civis públicas em face de embarcadores de carga em razão de excesso de peso nos eixos dos caminhões. A medida não encontra respaldo na matriz básica da responsabilidade civil.
25.set.2012
Concessão de visto ao companheiro e/ou companheira em união estável
Quais são as espécies de visto para estrangeiros e seus companheiros e dependentes legais no Brasil.
25.set.2012
Brasil: o segundo mercado imobiliário que mais valorizou no mundo!
A tendência, por enquanto, é que essa valorização permaneça equilibrada.
25.set.2012
Progressão per saltum - Exceção
o STF deferiu liminar em habeas corpus permitindo que paciente cumpra a pena imposta em regime aberto até que surja vaga no semiaberto, ao invés de cumpri-la no fechado.
25.set.2012
Alguns aspectos sobre a teoria do domínio final do fato
Em razão da ação penal 470, muito tem se falado sobre o importante e complexo tema do concurso de pessoas, em especial do conceito de autor e da teoria do domínio final do fato.
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