17.jul.2012
TRF afasta multa sobre créditos não reconhecidos
A decisão é um importante precendente para orientar casos semelhantes.
16.jul.2012
Breves considerações sobre a responsabilidade civil dos administradores no Direito brasileiro e a business judment rule no Direito norte-americano
O administrador que agiu de boa-fé e no interesse da empresa, não pode ser responsabilizado.
16.jul.2012
Negação do direito à desistência do REsp - Ofensa ao sistema recursal legislado - Desrespeito à norma escrita
O modo como se decidiu vetar a possibilidade da desistência mortifica as disposições do CPC.
16.jul.2012
Novas regras do seguro-desemprego são positivas
O trabalhador que pedir três vezes o beneficio, no período de dez anos, terá que passar por um curso de qualificação profissional.
16.jul.2012
Mais que nada
Quando as coisas sempre dão certo, logo se diz que é sorte. Será? Confira a crônica.
16.jul.2012
O uso do know-how como contribuição ao capital social
Apesar da ausência de regramento, o know-how pode ser utilizado para integrar o capital.
13.jul.2012
Banco Central passa a autorizar investimentos em empresas não-financeiras
Buscou-se evitar que instituições sem carteira ingressem em mercados até então não explorados.
13.jul.2012
O presente do corregedor
Receber presente desembrulhado não tem graça. Confira a humorada crônica.
12.jul.2012
O marketing de associação na lei geral da Copa e as restrições ao livre comércio e à atividade de publicidade e propaganda
A proibição de publicidade não autorizada pela FIFA é de questionável constitucionalidade.
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