5.abr.2012
5.abr.2012
Direito de resposta - visão crítica ao projeto do Senado
O projeto visa aniquiliar as atividades da imprensa e sua inconstitucionalidade.
5.abr.2012
Advogados são alvos de grampos?
Advogados e empresas de advocacia são alvos primários de ações de espionagem.
4.abr.2012
Inconstitucionalidade da exigência de ICMS nas operações de compra à distância
A CF não deixa dúvida de que o Estado destinatário de mercadorias só tem direito ao ICMS se a operação interestadual for realizada entre contribuintes.
4.abr.2012
Decisão do STJ exige alteração da situação econômica do devedor para renovação da penhora on-line
A postura adotada é discutível, haja vista a dificuldade de obter qualquer informação com relação à situação patrimonial do devedor, antes e durante o processo executivo.
4.abr.2012
Entrou água na lei seca
A decisão do STJ pulveriza a eficácia da lei seca. Nesse aspecto, o Brasil está atrasado em relação aos países de primeiro mundo. É necessária uma reforma do Código de Trânsito.
3.abr.2012
O advogado e o dever de sigilo
O advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão "nos limites da lei".
3.abr.2012
O novo Código Comercial
A aprovação do PL significará um importante avanço para o ramo do Direito Empresarial, para o desenvolvimento dos negócios e incremento dos investimentos no Brasil.
3.abr.2012
Código civil 2002: Condomínio e garagem - Atualidades
Para apaziguar a questão do direito de propriedade sobre vagas de garagem em condomínio, um projeto vai proibir o proprietário de vender ou alugar vagas a pessoas de fora, alterando assim as disposições do CC.
3.abr.2012
A constituição de EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada por pessoa jurídica como permissivo legal inarredável
A adoção dessa solução vai evitar o ajuizamento de milhares de ações no Judiciário.
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